188 MÉDICOS FORAM EXONERADOS POR ACÚMULO DE CARGOS.

Relatório do TCE constata pelo menos 614 médicos em situação de irregularidade no Ceará.

Cento e oitenta e oito médicos servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) foram exonerados neste ano por acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas. Os afastamentos decorreram de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permanece em andamento para apurar outros 426 casos de irregularidade na pasta.

Com a resolução do problema, segundo o relatório acessado pelo O POVO, os cofres públicos devem chegar a economizar pelo menos R$ 8,9 milhões — R$ 2,7 milhões só do Governo do Ceará.

A lista dos médicos em possível situação de irregularidade foi montada em março de 2016 a partir de um cruzamento de dados feito por cooperação técnica entre o TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa e outros tribunais do País.

O acúmulo ilegal de carga horária em instituições federais, estaduais e municipais prejudica diretamente o atendimento à população, de acordo com a relatora do processo no TCE, a conselheira Soraia Victor. “Nesta análise preliminar, dos 614 servidores em possível acumulação, 319 estavam no exercício de dois cargos e 295 de três ou mais cargos. Eles deviam ou não respirar, ou não trabalhar direito”, censurou.

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayra Pinheiro diz que os profissionais costumam seguir a lei. “Antes, não podia ter mais de 40 horas (de trabalho). Hoje já pode ter até 60 horas quando não realizadas em regime de compatibilidade”, explica. E dá exemplo: “Posso trabalhar na universidade e ter dois plantões noturnos no HGF (Hospital Geral de Fortaleza). Não tô interferindo. Existe uma flexibilidade nesse sentido”.

No questionário enviado pelo TCE à Sesa no fim do ano passado, o tribunal cobrou explicações sobre quantas irregularidades procediam e já estavam sendo apuradas; quantas procediam, mas ainda não haviam sido adotadas medidas para regularização; quantas não procediam porque os profissionais não estavam nessa situação e quantas não procediam porque os servidores estavam amparados por normas ou decisões judiciais.

O POVO questionou a Sesa sobre a atual situação da investigação, se houve avanço desde o último relatório enviado ao Tribunal em maio e se medidas para melhor monitorar o acúmulo de funções foram tomadas. A pasta se limitou a responder que “está apurando cada caso e informando ao TCE o andamento dos processos de sindicância”.

Conforme a relatora Soraia Victor, a Sesa teve prazo prorrogado por mais 180 dias para solucionar a questão.

Biometria

Para Mayra Pinheiro, sistemas de registro biométrico implantados em unidades de saúde garantem que as cargas horárias dos médicos sejam efetivamente comprovadas. “Nossa posição enquanto entidade é que os médicos cumpram sua carga horária”, afirmou. No entanto, ela disse que os acúmulos acontecem, principalmente, devido a questões de remuneração.

“Essa carga horária estafante leva a prejuízos pessoais e pra coletividade, resultando até mesmo em erros médicos. Hoje, os profissionais fazem isso porque as remunerações são tão baixas, com salários-base de R$ 2,7 mil. E hoje você paga escola de qualidade (para os filhos) por R$ 1,5 mil. Imagina o médico que vai trabalhar 24 horas pra receber isso. Precisa ter dois, três empregos pra manter o mínimo padrão de vida”, concluiu Mayra.

Fonte: O Povo