Os presos e apenados que possuírem renda média ou alta deverão pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A texto da lei, promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estabelece que homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha e usam a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo.
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Cidadania, o estado tem atualmente o custo mensal total de r$ 156 mil pelo uso deste tipo de equipamento, são 570, em uso no estado.
De acordo com o projeto aprovado e que já está valendo, os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados a uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos.
Dessa forma, o dinheiro será usado pelo Estado para atender a outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico, mas não têm condições financeiras para pagar.
Fonte: G1 - Paulo Silva/Rede Sinal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.