Na mais importante ofensiva contra a corrupção no Rio de Janeiro desde a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro do ano passado, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), em parceria com a Polícia Federal (PF), desencadeou na manhã desta terça-feira a operação "Cadeia Velha", focada no braço do esquema no Legislativo fluminense.
Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o setor de transportes. O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, por Cabral, e hoje seria comandado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, por seu antecessor, deputado Paulo Melo, e pelo líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense.
Por determinação do desembargador Abel Gomes, relator do inquérito na Justiça Federal, estão sendo presos Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani e gerente da Agrobilara, a empresa que conduz os negócios da família, Jorge Luiz Ribeiro, braço-direito do presidente da Alerj, Sávio Mafra, assessor especial do gabinete da Presidência, Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do deputado Paulo Melo, e o irmão dela, Fábio, também assessor de Melo. Há também mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj e de Picciani, Melo e Albertassi.
Construído nos idos da década de 1630 para ser um parlamento imperial, o prédio que dá lugar ao Palácio Tiradentes possuía em seu piso inferior um lugar batizado popularmente de "Cadeia Velha", para onde eram mandados criminosos, prostitutas e escravos que se rebelavam contra as leis da Coroa.
Estão ainda na lista de presos os principais nomes da cúpula da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira (presidente), José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho, todos alvos da primeira fase da Operação "Ponto Final", deflagrada em julho, e que haviam sido libertados por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jorge Picciani, Melo e Albertassi só não serão presos até o momento porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Mas as três prisões não estão descartadas. No mesmo instante em que operação ocorre, os procuradores regionais da República responsáveis vão pedir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), fórum competente para o caso, que considere flagrantes os crimes atribuídos a Picciani, Melo e Albertassi.
A PRR-2 vai pedir as prisões preventivas e em flagrante dos parlamentares. No mesmo pedido enviado ao TRF-2 foi solicitado também o afastamento imediato dos alvos de suas funções políticas na Assembleia.
Os procuradores sustentam que o flagrante existe porque o trio de parlamentares comete até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação. Este pedido será submetido pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes, ao colegiado da Seção Criminal do TRF-2, formada pelos seis desembargadores das turmas de Direito Penal, em sessão especial ainda nesta segunda-feira.
CAIXINHA E E-EMAILS INTERCEPTADOS
As principais provas contra Picciani, Melo e Albertassi foram extraídas das delações premiadas do doleiro Álvaro José Novis, dono da corretora Hoya, do empresário Marcelo Traça Gonçalves, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), cujo depoimento foi homologado pelo desembargador Abel Gomes, e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho. Os investigadores se valeram também da colaboração de um dos funcionários de Novis na Hoya, Edimar Moreira Dantas, que auxiliou e detalhou à força-tarefa a identificação de pagamentos por meio de planilhas do esquema.
As investigações mostraram e detalharam o funcionamento da "caixinha da Fetranspor", como ficou conhecido o esquema de propina bancado pelos empresários de ônibus. Os pagamentos efetuados pelo sistema Fetranspor serviam para garantir benefícios relacionados a linhas de ônibus, aumento de tarifas, isenções fiscais e outros interesses do setor que passavam pela Alerj, sustentam os investigadores.
Cerca de 8 mil e-mails interceptados nas quebras de sigilos telemáticos dos envolvidos ajudaram a revelar a rede de relações entre empresários, parlamentares e assessores, incluindo até nomeações de juízes.
A "caixinha da Fetranspor", como demonstraram as investigações, começou no início dos anos 1990, com a Alerj sob o comando de Cabral, sendo herdada por seus dois sucessores, Picciani (2003-2010 e 2015 em diante) e Melo (2011-2015).
Dois argumentos serviram de base para estabelecer a competência originária do TRF-2 no caso: a existência de um banco paralelo patrocinado pela Fetranspor em transportadora de valores, por onde circulou a propina da Alerj, crime previsto na Lei nº 7.492 (define os crimes contra o sistema financeiro nacional) e a tese de que há uma organização criminosa abrigada dentro do PMDB fluminense, tese de várias outras operações e desdobramentos da Lava-Jato no Rio.
Fonte: Chico Otávio e Daniel Biaseto - O Globo/Extra
Foto: Divulgação/Alerj
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