TRT/RN: ACORDO DE R$ 1 MILHÃO GARANTE FGTS E RESCISÃO DE EMPREGADOS DE SUPERMERCADO.

O Sindicato dos Empregados em Supermercados e Similares do Estado do Rio Grande do Norte e o Supermercado Boa Esperança fecharam um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no valor de R$ 1 milhão.

O montante será utilizado para o pagamento de verbas rescisórias e FGTS (multas e liberação de parcelas), beneficiando 78 empregados demitidos no começo de setembro.

O acordo foi mediado pelo juiz Michael Knabben, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Após serem demitidos pelo supermercado, os empregados entraram com uma ação trabalhista na 12ª Vara do Trabalho de Natal para garantir o pagamento das verbas rescisórias e do FGTS que não foram pagas pela empresa.

Pelo que ficou conciliado no Cejusc, o supermercado fará o pagamento da multa de 40% e a liberação das parcelas do FGTS, que correspondem a R$ 429.276,86.

As verbas rescisórias, no valor de 577.917,11, serão pagas em até 15 meses, com parcelas mensais a partir de R$ 520,00 para cada empregado demitido, de acordo com o valor a ser recebido.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRT-RN