Atualmente existem ao menos duas PECs relevantes em andamento no Congresso Nacional visando mudanças no sistema e na estrutura dos Tribunais de Contas. A intenção é transformar no mínimo a forma de indicação dos Conselheiros e perfis para os respectivos cargos.
As instituições de contas públicas estão sob forte pressão para serem a referência e terem legitimidade ética de fato para a análise das contas públicas. Até recentemente mesmo conselheiros sob suspeição legal ou mesmo respondendo a processos estavam sendo indicados e assim comprometendo a lisura da percepção sobre seus trabalhos.
O Movimento #mudatc surgiu exatamente como uma resposta de convergência de desconfortos e necessidade de mudanças nestes processos. Foi criado a partir da iniciativa das entidades que estão na base dos tribunais de contas: Conacate - Confederação Nacional das Carreiras de Estado, Ampcon -Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Fenastc - Federação Nacional das Entidades dos Tribunais de Contas, ANTC -Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, e Audicon - Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas.
O Debate AO VIVO é promovido pelo CONGRESSO EM FOCO, podendo ser visto na sua Fan Page do Facebook. Será feito e transmitido diretamente do Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, no dia 18, às 17hs.
O Mediador será o jornalista Fábio Góis, editor do Congresso em Foco, com a participação do Conselheiro Valdeci Pascoal - TCE/PE, Ministro Marcos Bemquerer, Presidente da Audicon, Amauri Perusso, Presidente da Fenastc, Isnar Viana, Diretor Jurídico da ANTC, Julio Marcelo de Oliveira, Presidente da Ampcon e Antonio Carlos Fernandes Jr, Presidente da Conacate.
No respectivo dia e horário, assista aqui:
https://www.facebook.com/congressoemfoco/
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