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RIO GRANDE DO NORTE

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

"INDULTO NÃO É PRÊMIO AO CRIMINOSO", DIZ CÁRMEN LÚCIA AO SUSPENDER DECRETO.

Presidente do Supremo atendeu pedido feito por Raquel Dodge.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à Corte na última quarta-feira contra a medida de Temer. A procuradora tinha pedido urgência da liminar e foi atendida pela ministra.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as regras do decreto “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”. Para ela, “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto, numa primeira análise, demonstram aparente desvio de finalidade”.
A ministra também afirmou que o decreto não cumpre a finalidade do indulto, pois “esvazia-se a jurisdição penal, nega-se o prosseguimento e finalização de ações penais em curso, privilegia-se situações de benefícios sobre outros antes concedidas a diluir o processo penal, nega-se, enfim, a natureza humanitária do indulto, convertendo-o em benemerência sem causa e, portanto, sem fundamento jurídico válido”.
Na decisão, a ministra explicou que o indulto é uma medida humanitária, e não um meio para favorecer a impunidade. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, escreveu.
Cármen Lúcia esclareceu que, pelo indulto, o criminoso ganha “uma nova chance de superar seu erro”. Segundo ela, “indulto não é prêmio ao criminoso, nem tolerância ao crime”. A ministra afirmou que, se a legislação não for cumprida à risca, o indulto se transforma em “indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social, que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado”. Ela concluiu dizendo que indulto fora da finalidade estabelecida na lei “é arbítrio”.
A ação foi sorteada para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que poderá liberar o caso para o julgamento em plenário a partir de fevereiro, quando terminar o recesso do judiciário. Segundo a presidente do STF, se a decisão dela for revertida em plenário, não haverá prejuízo aos presos, que poderão ser beneficiados pelo indulto nas regras estabelecidas por Temer depois da decisão do tribunal.
VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Carolina Brígido/O Globo


PIOR INCÊNDIO EM DÉCADAS EM NOVA YORK DEIXA 12 MORTOS.

Doze pessoas morreram na quinta-feira à noite no pior incêndio registrado em Nova York em décadas, quando as chamas destruíram o primeiro andar de um prédio de apartamentos no bairro do Bronx.
"Lamento informar que 12 nova-iorquinos morreram, incluindo um menino de um ano", declarou o prefeito Bill de Blasio aos jornalistas, após os bombeiros apagarem as chamas
O prefeito advertiu que o número de vítimas pode aumentar.
"Há quatro pessoas gravemente feridas que lutam por suas vidas e outros feridos graves", disse.
"Este é o pior incêndio que registramos nesta cidade em pelo menos 25 anos", completou Bill de Blasio.
Os bombeiros conseguiram resgatar 12 pessoas, mas a inspeção no edifício prossegue em busca de outras possíveis vítimas.
Os mortos tinham idades entre um e 50 anos, destacou o prefeito.
A causa do incêndio está sendo investigada, mas já se sabe que começou no primeiro andar de um prédio de 25 apartamentos e quatro andares e atingiu rapidamente o segundo andar, revelaram os funcionários da prefeitura.
"Esta tragédia é histórica, sem nenhuma dúvida, por sua magnitude", destacou o comandante do corpo de bombeiros de Nova York, Daniel Nigo.
"Estamos em choque por estas perdas", disse.
Uma escola próxima ao local da tragédia foi transformada em abrigo de emergência para os moradores do prédio incendiado, já que a cidade tem uma semana de muito frio, com temperatura próxima a 10 graus negativos.
O frio dificultou ainda mais o trabalho dos bombeiros para apagar as chamas.

Fonte: AFP

RN TEM ROUBOS, ARRASTÕES E SAQUES APÓS DEZ DIAS SEM POLICIAIS NAS RUAS.

No dia em que os policiais militares completaram dez dias aquartelados, sem sair às ruas, o Rio Grande do Norte viveu uma onda de arrastões, roubos e saques nas suas principais cidades.
Em Natal, uma loja de departamentos foi alvo de bandidos que, em arrastão, quebraram vitrines e roubaram telefones celulares que estavam expostos para venda.
Uma delegacia da capital também foi alvo de criminosos. Durante a madrugada, bicicletas e peças de motos que estavam no pátio da delegacia foram roubadas.
As motocicletas, que haviam sido apreendidas e estavam sob a guarda da polícia, tiveram seus pneus levados pelos criminosos.
Em Mossoró, segunda maior cidade do Estado, bandidos arrombaram e saquearam lojas no centro da cidade. Um carro foi utilizado para forçar o portão de metal de uma loja de roupas multimarcas, enquanto os assaltantes entraram e roubaram parte da mercadoria.
Em uma outra loja, que vende roupas masculinas, a porta de vidro foi arrombada pelos bandidos, que levaram várias peças de roupas.
"Ainda estamos contabilizando os prejuízos. Levaram muita coisa", disse à Folha a gerente da loja, Marta Dias.
Também houve tentativas de arrombamento de uma loja de telefones celulares e uma concessionária de veículos.
Em Nísia Floresta, cidade da região metropolitana de Natal, o prefeito Daniel Marinho (PSDB) teve seu carro roubado por assaltantes quando chegava a um evento.
Segundo a Secretaria de Defesa Social, foram registrados 450 roubos do Estado desde o início da greve, incluindo saques e arrombamentos.
SEM POLÍCIA
Os roubos aconteceram um dia após policiais aprovarem em assembleia a manutenção da paralisação. Cerca de 8.000 policiais e 500 bombeiros militares estão sem trabalhar.
Um grupo de servidores iniciou um protesto no início da tarde desta quinta-feira (28) em frente à governadoria. Com auxílio de um carro de som, os servidores gritavam "eu não sou escravo, pague o meu salário".
Para retomar o patrulhamento das ruas, os policiais exigem que o governo reequipe os quartéis com carros e equipamentos de proteção individual como armas, munições e coletes à prova de bala.
A paralisação foi iniciada após o governo atrasar os salários de novembro e não pagar o décimo terceiro salário dos policiais e de demais servidores estaduais.
Até terça-feira (26), o governo do Estado pagou o mês de novembro apenas para os policiais com rendimentos de até R$ 3.000, deixando 33% da tropa sem salário.
O governo potiguar negocia com o governo federal um aporte de R$ 600 milhões para pagar os salários dos servidores. A operação financeira, contudo, foi vetada pelo Ministério da Fazenda por recomendação do TCU (Tribunal de Contas de União).
O patrulhamento das ruas das maiores cidades do Estado está sendo feito por 190 agentes da Força Nacional.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça anunciou a ida de mais 30 agentes da Força Nacional para o RN.
Nesta semana, mesmo com a presença da Força Nacional, a sensação era de insegurança entre moradores e turistas que visitam a cidade.
A reportagem percorreu toda a avenida na orla de Ponta Negra, a praia mais movimentada de Natal, e não havia nenhum policial trabalhando. As vagas de estacionamento de carros da polícia estavam todas vazias.
O setor de turismo, uma dos motores econômicos do Estado, teme reflexos na ocupação hoteleira no verão.

Fonte: Notícias ao Minuto, com informações da Folhapress

PLANALTO RECONHECE DESGASTE DE TEMER COM SUSPENSÃO DE INDULTO.

Há o reconhecimento no núcleo do Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer saiu extremamente desgastado do episódio que culminou com a suspensão pelo STF de pontos do indulto de Natal.
Segundo um interlocutor de Temer, tanto a ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como a decisão da ministra Cármen Lúcia, foram muito duras em relação ao decreto assinado por Temer.
No decreto, Temer reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o que beneficia condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.
Outro questionamento feito foi em relação à decisão de Temer de estender perdão às multas pecuniárias, o que não aconteceu em anos anteriores.
Apesar da forte reação de investigadores da operação Lava Jato, e até mesmo de setores do Judiciário, o governo não trabalhava com um desfecho tão desfavorável ao presidente Michel Temer, com forte desgaste de imagem do governo.
No Palácio do Planalto, foi recebida com surpresa a decisão de Raquel Dodge de recorrer ao Supremo contra o indulto. Avaliação reservada é que ela fez uma ação muito dura, chegando a afirmar que o chefe do Executivo não tem poder ilimitado.
O próprio ministro Torquato Jardim havia afirmado pela manhã que Temer não iria recuar do decreto e que diante de uma decisão desfavorável, não haveria a edição de outro indulto de Natal.
Mas a decisão de Cármen Lúcia de suspender os pontos questionados por Dodge acabou por adequar o indulto às regras de anos anteriores.
A inabilidade do ministro Torquato Jardim, da Justiça, na condução do episódio também foi criticada no Palácio do Planalto.
“Foi uma grande trapalhada. O ideal teria sido um recuo do próprio governo. Mas diante do confronto, um recuo ficou inviável. O desfecho foi o pior possível e Temer ficou com todo o desgaste”, reconheceu esse interlocutor próximo de Temer.

Fonte: Gerson Camarotti/G1

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

DEPUTADO, ABRA O OLHO: ASSESSORA SUA FARÁ VOCÊ PERDER VOTO...

Recebi minutos atrás um telefone com número de Brasília, de uma tal assessora de um deputado.
Para minha surpresa, quase querendo saber a cor da minha cueca, vem com conversa sem fundamento, que o deputado tinha agenda para falar sei lá com quem, depois com sei lá o que...
Deputado, caso essa senhora seja sua assessora, continuando sem ter nenhum nexo, os diálogos da figurinha, você tá lascado para angariar voto.
O número está gravado no meu celular. Para mim, a figurinha é o que o diplomata brasileiro tornou-se para o governo da Venezuela: "persona non grata"
Abra o olho, deputado...

PRESIDENTE DA AMORN REPUDIA CALOTE DO GOVERNO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS.

O presidente da Associação dos Municípios do Oeste do RN (AMORN), Rivelino Câmara, emitiu nota repudiando O CALOTE DADO PELO GOVERNO FEDERAL, em relação ao não repasse de recursos financeiros para o enfrentamento da crise que assola os municípios de todo o país. "Repudiamos a falta de compromisso do governo federal para com todos os prefeitos que tem enfrentado uma crise jamais vista em toda a história contemporânea, disse Rivelino.
Vale lembrar que o prefeito de Patu participou ainda no mês de novembro da Mobilização dos Prefeitos em Brasília, onde o presidente Michel Temer garantiu a liberação de recursos importantes para os municípios. O que não aconteceu. "O Governo Federal de último momento, alegou que os recursos não podem serem transferidos via Medida Provisória (MP), e só deverão ser liberados após o retorno do Congresso Nacional, via Projeto de Lei, o que é lamentável, pois impossibilita principalmente os pequenos e médios municípios de reorganizarem as suas finanças", disse
A AMORN repudia a tamanha falta de respeito da UNIÃO e reafirma o seu compromisso de buscar meios e parcerias para viabilizar melhorias para os municípios integrantes da associação.

Fonte: Bruno Campelo/Secretária de Comunicação Social

BANDIDOS FORTEMENTE ARMADOS FAZEM ARRASTÃO EM SUPERMERCADO NA PRAIA DE PIRANGI.

Mais um arrastão registrado agora há pouco.
Dessa vez, no Supermercado Super Show da Praia de Pirangi.
Eram seis bandidos fortemente armados em uma cabine dupla de cor prata.
Os clientes estão em pânico.

Fonte: Heitor Gregório

CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE DECRETO DE INDULTO DE NATAL DE TEMER.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o decreto de indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A decisão presidencial permitiu a concessão do benefício a presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena em crimes sem violência, o que inclui práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o ano passado, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença.
A magistrada atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que a medida coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. Para a procuradora, a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.
Ao estabelecer que o condenado possa deixar a prisão após ter cumprido apenas um quinto da pena, o decreto viola, segundo Dodge, o princípio da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, diz a procuradora-geral em um dos trechos do pedido que apresentou ao STF.
Reação
O decreto de indulto de Natal assinado por Temer provocou reações de procuradores e representantes da Lava Jato. O texto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto. O decreto também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.
Após as reações, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocou uma entrevista coletiva para dizer que as sugestões do MPF foram ouvidas, assim como de outras pessoas e instituições e as recomendações foram apresentadas ao presidente.
“Michel Temer é um professor de direito constitucional, foi duas vezes secretário de segurança pública. Conhece esse assunto como ninguém e entendeu, como posição política, que reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução. Basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Jardim.

Fonte: Veja.com
Foto: Agência Brasil

BRETAS SE DIZ SOB AMEAÇA E ADMITE DEIXAR O RIO DE JANEIRO.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco nesta quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.
O magistrado já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. “É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada”, afirmou.
O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção, acredita que a Lava Jato “sempre esteve e sempre estará” sob a ameaça de políticos. “Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência”, afirmou.

Fonte: IstoÉ, com informações são do Jornal O Estado de São Paulo

AGU QUER DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA DOS MAGISTRADOS DO RN.

No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valor.
Sem resposta. O ministro Marco Aurélio ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.
A AGU rebate na peça o argumento do ministro de que os valores integram o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança jurídica dos supostos beneficiários”.

Fonte: Virgínia Coelli


STF PLANEJA GASTAR R$ 370,5 MIL PARA TROCAR CARPETE.

O STF abriu edital para trocar os carpetes da Corte. Serão 200 m² dos tapetes em azul para serem instalados nas salas das turmas e mais 397 m² do vermelho, para túneis de acesso, elevador privativo, para a escada do Salão Nobre e outros espaços.
A própria Corte sugere que a empresa concorrente vá às instalações do STF para verificar qual é o tipo de tapete necessário. É exigido que todos sejam "idênticos" aos já instalados, para manter os padrões existentes.
Com relação aos tapetes vermelhos, pede-se ainda que todos sejam comprados no mesmo lote e da mesma empresa, porque serão instalados próximos uns aos outros e precisam ser iguais.
O edital está no momento na fase de análise das propostas.

Fonte: Juliana Braga - Lauro Jardim/O Globo



MORRE EM UMARIZAL O SERESTEIRO INÁCIO JÚNIOR.

Corpo do seresteiro foi encontrado em sua residência no Bairro COHAB.

O município de Umarizal foi surpreendido no início da manhã desta quarta-feira, 27, com a notícia da morte do seresteiro Inácio Junior. Até o momento não se sabe a causa da morte. Inácio foi encontrado morto em sua residência no Bairro COHAB. Ele era seresteiro e funcionário público.
Segundo informações o corpo do seresteiro foi encontrado em estado de decomposição

Fonte: O Mural de Riacho da Cruz/Na Hora RN

PARABÉNS VIÇOSA/RN. 54 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.



PATU: MAIS DE 400 CRIANÇAS SÃO BENEFICIADAS COM O PROJETO "EU ADOTO UMA CARTINHA".

A prefeitura de Patu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e do CRAS, desenvolveu o Projeto Faça uma Criança Feliz, onde cidadãos patuenses adotaram cartinhas escritas por crianças de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Ao todo 414 cartas foram escritas com os mais variados desejos. Pedidos como de material escolar e brinquedos foram os mais frequentes. "Quando pensamos no projeto, vimos a maravilhosa oportunidade de interagirmos com as crianças e os seus desejos, e hoje nos emocionamos bastante ao ver que os patuenses adotaram todas as cartinhas e realizaram o sonho de centenas de crianças da nossa cidade. Fica o nosso agradecimento a todos que tornaram este projeto realidade", disse a Secretária Municipal de Assistência Social, Dayanny Dantas.
O Evento inédito e emocionante, aconteceu na sede do CRAS. Além de presentes, todas as crianças receberam lanches, e logo após participaram de diversas brincadeiras. Dayanny, garantiu que o projeto será ainda maior em 2018. "É compromisso do prefeito Rivelino Câmara, garantir que todas as crianças tenham acesso a todos os programas sociais com muita participação e inclusão", finalizou.






Fonte: Bruno Campelo/Secretaria de Comunicação Social

EM MOSSORÓ, LOJAS SÃO ARROMBADAS E SAQUEADAS.

A ação de criminosos semelhante à que vem ocorrendo em Natal, passou a ser uma realidade também em Mossoró.
Lojas estão sendo arrombadas e saqueadas. Foram duas lá na cidade do Oeste.

Fonte: Heitor Gregório

PREFEITO DE NÍSIA FLORESTA É VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO.

O prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB), foi vítima de um sequestro relâmpago na tarde desta quarta-feira(27), enquanto realizava uma visita à comunidade de Boa Água, zona rural do município. Homens encapuzados e armados cercaram o carro do gestor municipal e ordenaram que as outras pessoas que ocupavam o veículo saíssem , permanecendo apenas o prefeito.
Daniel Marinho foi amarrado pelos bandidos e abandonado em uma estrada de barro , sendo em seguida resgatado por um motociclista. O carro de Daniel Marinho, uma caminhonete modelo Hilux preta de placas QFN 4430, foi levado pelos assaltantes e não foi localizado até o momento.

Fonte: Daltro Emerenciano

ALA LIBERAL DA MAÇONARIA GASTA MILHÕES COM ANÚNCIOS E INCOMODA TRADICIONAIS.

A maçonaria, que há mais de 200 anos existe no Brasil sob um manto de segredo, está estampando páginas dos maiores jornais e revistas do país. Um braço maçom liberal, renegado pelos órgãos mais tradicionais da confraria, mas legalmente registrado, vem gastando milhões de reais em anúncios para arregimentar alunos.
A loja Soberano Santuário, que existe há 12 anos e é sediada na reprodução de um castelo medieval na região de Curitiba, começou há meses uma investida midiática que inclui anúncios de página inteira em “Veja”, “O Estado de S. Paulo” e Folha. Levantamento feito pela reportagem indica que o grupo gastou ao menos R$ 2 milhões em três meses, seguindo os valores dos anúncios nos veículos.
“A gente tinha a visão de que a maçonaria era muito elitista no Brasil. Ela não é só para o homem que tem um diploma e alguém para indicar”, diz Bianca Moreira da Silva, 31, a fundadora e hierofante (sacerdotisa) do grupo. Ao contrário do que acontece nos braços mais tradicionais, o Soberano Santuário, que ela comanda com o marido Samuel Mineiro da Trindade, 37, não requer que candidatos sejam convidados por membros estabelecidos, e aceita mulheres.
Há outras lojas que oferecem inscrição por e-mail ou por redes sociais como o Facebook, mas nenhuma delas havia chegado à grande mídia até 2017. “A maçonaria em nenhum momento em seus ensinamentos diz que é secreta. O que ela pede é discrição sobre o que você está estudando”, diz ela. As informações são de CHICO FELITTI, Folha de São Paulo.
Os grupos mais tradicionais discordam dessa interpretação. “Instituições maçônicas regulares e reconhecidas mundialmente não arregimentam membros por anúncios e não fazem propaganda”, diz uma nota assinada pela Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo e pelo Grande Oriente de São Paulo, duas das maiores potências maçônicas do país.
A reportagem se encontrou com alguns dos líderes de grupos maçônicos tradicionais. A maioria afirma ter planos de interpelar juridicamente o Soberano Santuário.
Mestres e grão-mestres disseram à Folha que veem com “pesar” os anúncios, que para eles têm “a intenção de arregimentar membros e manchar a imagem da instituição, comercializando uma ordem que existe há 300 anos”.
MAÇONARIA NA TV
A lógica midiática do Soberano existe desde a fundação. Nos primeiros anos fazia anúncios na “Gazeta do Povo” paranaense. O primeiro programa de TV veio no fim de 2012. “Já estávamos com uma estrutura de templo, de muitas pessoas participando. Houve vontade de fazer o programa. Surgiu a ideia do ‘Maçonaria na TV'”, diz a líder.
O programa, em que Bianca conversa com Samuel na frente de um chroma key (fundo falso em que são inseridas imagens) se iniciou na TV Transamérica. Depois foi para a Band de Curitiba, ocupando entre 5 e 10 minutos da hora do almoço com mensagens de autoajuda e promessas de uma vida melhor para quem se unir à maçonaria.
Bianca ainda aparece em alguns dos anúncios impressos. Na foto, a líder posa em frente ao castelo com luvas brancas e uma toga preta.
Hoje a dupla aparece em redes transmitidas por parabólica, como o Canal do Boi. “São canais não muito conhecidos do grande público. Mas você chega muito no interior com eles”, diz a hierofante.
Eles não revelam qual é o alcance ou o número de pessoas que arregimentaram nessa década. “São milhares de alunos”, diz ela, que nas últimas semanas esteve em Manaus, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
“Nossa missão não é reunir, e sim semear. Não estamos anunciando para arrebatar pessoas. Estamos para semear que existe a instituição, elas entram no site, ligam, mandam e-mail. É uma campanha informativa.”
O Sagrado Santuário tampouco comenta os gastos com publicidade. “É um valor muito alto”, se limita a dizer a fundadora da loja, quando instada a responder quanto investiram nos anúncios, e de onde veio o dinheiro.
LEIA AQUI MATÉRIA COMPLETA

Fonte: Blog do VT


BANDIDOS ATERRORIZAM RIACHO DOS CAVALOS NA MADRUGADA DESTA QUINTA-FEIRA. CORREIOS E LOJAS FORAM ARROMBADAS.

Na madrugada de hoje (quinta, 28 de dezembro) cerca de cinco elementos fortemente armados, em um veículo [ainda não informado] invadiram a cidade de Riacho dos Cavalos, Sertão Paraibano, e arrombaram a agência dos Correios, e mais três estabelecimentos comerciais.
De acordo com as primeiras informações, os elementos subtraíram uma quantia aproximadamente estimada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), dos Correios, e em uma das lojas, os bandidos levaram mercadorias que segundo o proprietário está estimada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Em ato contínuo os elementos se evadiram da cidade em destino até agora ignorado.
Diligências policiais estão em curso, mas até o momento ninguém foi preso.

Fonte: Humberto Vital/Catolé News

PRODUTOR DE CARNE DE CACHORRO NA CORÉIA DO SUL. UM TRABALHO MAL VISTO.

Labradores, beagles e outros cachorros latem quando seus salvadores os tiram das jaulas de uma fazenda na Coreia do Sul. Serão enviados às suas famílias de acolhida ocidentais para evitar que acabem em um prato. Ser produtor de carne canina está com as horas contadas no país.
Diante de uma demanda cada vez mais baixa, o produtor Kim Young-Hwan aceitou fechar seu estabelecimento em troca de receber uma indenização da Humane Society International (HSI), associação com sede nos Estados Unidos.
É o segundo produtor em três anos que aceita esta proposta. Os montantes exatos são confidenciais, mas as transações ascendem a centenas de milhares de dólares, incluindo os custos de adoção.
Mas os chamados a proibir o consumo de carne de cachorro, que chegam em boa parte do exterior, chocam com reações comedidas, inclusive com acusações de hipocrisia ocidental.
“Esta atividade está condenada. Quis parar antes de que fosse tarde demais”, suspira Kim, de 56 anos.
Seu criadouro, situado em Namyangju, ao norte de Seul, tinha 170 cães.
“Os preços despencaram nestes últimos anos”, explica à AFP. “Mal consigo chegar ao fim do mês. Além disso, os defensores dos animais me assediam o tempo todo. É duro”, acrescenta.
Segundo as estimativas, os sul-coreanos consomem cerca de um milhão de cães a cada ano. É um prato delicado que se degusta no verão. A carne vermelha e gordurosa, sempre fervida por sua maciez, é considerada energética.
– ‘Cordeiros e coelhos’ –
Mas a tradição está sendo perdida. Os cachorros são cada vez mais apreciados, mas como animais de estimação, e comer sua carne já é um tabu entre os jovens sul-coreanos.
Os defensores dos animais intensificaram seus esforços para proibir seu consumo. Com campanhas que provocam debates acalorados, muitos sul-coreanos denunciam um duplo padrão cultural.
“Não como cachorro, mas estou farto daqueles que afirmam que só os animais que são suficientemente bonitos ou suficientemente amáveis aos olhos ocidentais merecem viver”, critica um internauta.
Um quinto dos 50 milhões de sul-coreanos tem um animal de estimação, sobretudo gatos e cães, indica outro internauta. Mas para muitos, os cachorros “não são mais especiais que os cordeiros ou os coelhos”.
Um debate que existe em outras sociedades asiáticas consumidoras de cachorros, como a China, onde o festival da carne canina de Yulin atrai uma multidão de pessoas, para desgosto dos críticos ocidentais.
Taiwan proibiu o consumo de carne de cachorro em abril. Alguns consideraram injusto querer salvar algumas espécies em virtude “de uma bonita lei em defesa dos animais”.
A opinião está dividida na Coreia do Sul, como mostram as pesquisas.
Embora 70% dos sul-coreanos não comam carne de cachorro, apenas 40% exigem que seu consumo seja proibido. Segundo esta pesquisa recente, 65% estão a favor de que os cachorros sejam criados e sacrificados em condições melhores.
Não há nenhuma lei que regule a matança de cães na Coreia do Sul. Os produtores pedem ao governo que submeta o setor à mesma regulação que o gado, mas os defensores dos animais exigem simplesmente sua abolição.

Fonte: AFP/IstoÉ

MINISTRO INSINUA QUE DEVERIAM PRENDER QUEM NÃO APOIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

“Ninguém vai ser preso por apoiar a [Reforma da] Previdência. Acho que, quase que, deveria ser preso quem não apoia diante da evidente necessidade de que a Previdência brasileira seja modernizada.''
A frase é do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Marun, em resposta a uma pergunta da jornalista Vera Magalhães, no Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan. O responsável pela articulação do governo Temer com o Congresso Nacional havia admitido, na terça (26), que o Palácio do Planalto está condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal aos Estados à pressão de governadores sobre deputados federais pela aprovação da Reforma da Previdência. Também afirmou que não considera isso uma forma de chantagem. Na entrevista à rádio, ele foi lembrado que o uso da Caixa como uma ''caixinha de governo'' resultou em prisões de membros do PMDB, ficou irritado e deu a resposta que começa este texto. Talvez o ministro dirá que foi uma ''brincadeira''. Na prática, contudo, o ato falho é uma manifestação de criminalização do pensamento divergente – algo que não surpreende no atual cenário político brasileiro.
Michel Temer escolheu para uma função baseada em diálogo alguém que não tem freio. A uma primeira vista, isso pareceria ser algo bom uma vez que transparência total permite saber com quem ou o que estamos lidando. Contudo, esse excesso de ''sinceridade'' é uma demonstração de um grande ''foda-se''. Marun fala o que quiser representando um governo que faz o que quiser pois ambos não têm medo da repercussão negativa junto à população.
O povo vendo autoridades não se importarem com o que fazem e dizem passa a não acreditar nas instituições e em tudo o que nos une como país. Para que respeitar regras se um ministro que trabalha no Palácio do Planalto não faz o mínimo esforço para demonstrar que tem pudor? Desconfio que algumas pessoas do governo bem que gostariam de censurar os que se opõe à sua Reforma da Previdência. Mas também desconfio que a população gostaria que a parte da cúpula do governo e da base aliada denunciada por corrupção fosse julgada por seus crimes. Pena que a gente nem sempre consegue o que quer.

Fonte: Blog do Sakamoto
Foto: Renato Costa/Agência O Globo

BARROSO CONCEDE LIBERDADE A PIZZOLATO, CONDENADO NO MENSALÃO.

Para ministro, ex-diretor do Banco do Brasil cumpriu requisitos da lei para deixar a prisão. Pela decisão, Pizzolato deverá pagar parcelas da multa de R$ 2 milhões estabelecida pelo STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão do PT.
Segundo o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso e bons antecedentes.
Para sair da prisão, ele precisará pagar mensalmente as parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação.
Além disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também pode estabelecer outras regras, como comparecimento ao juízo, entre outros.
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentos do irmão morto.
Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro de 2015.
Desde maio desse ano, está preso em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Fonte: Rosanne D'Agostino/G1
Foto: Reprodução TV Globo


PGR PEDE AO STF A SUSPENSÃO DO INDULTO DE NATAL QUE BENEFICIA CORRUPTOS.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou no Supremo com uma ação contra o decreto do presidente Michel Temer.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou nesta quarta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada. O decreto do indulto reduziu o tempo de cumprimento das penas de pessoas condenadas por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça – como nos casos de corrupção.
Raquel Dodge solicita ainda que o STF suspenda liminarmente os efeitos do decreto de indulto. Como o Supremo está em recesso, o pedido de liminar deverá ser julgado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que está no plantão judiciário.
O decreto de Temer, em vigor desde a última sexta-feira (22), foi alvo de inúmeras críticas, especialmente de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná, procurador Deltan Dellagnol, afirmou que o indulto natalino “resolve” o problema dos corruptos no Brasil.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, saiu em defesa do indulto – dizendo se tratar de uma visão “mais liberal” em matéria de Direito Penal. Mas admitiu que o decreto foi uma decisão política de Temer.
As polêmicas regras do indulto
O indulto é um perdão de pena. Tradicionalmente é editado perto do Natal, todos os anos. E o decreto estabelece condições para que os condenados sejam beneficiados pelo perdão.
Em 2016, por exemplo, o decreto estabelecia que só tinham direito ao indulto condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro daquele ano, tivessem cumprido um quarto da pena. Também não podiam ser reincidentes.
Neste ano, o decreto não fixou um período máximo de condenação. Além disso, reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir esses requisitos até 25 de dezembro de 2017.
Os argumentos da PGR
Entre os argumentos apresentados na ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão o de que a norma fere a Constituição ao prever a possibilidade de perdoar o condenado de multas. Raquel Dodge afirma que ue tanto o Código Penal quanto a jurisprudência do STF entendem que a pena de multa tem natureza fiscal e perdoá-la seria uma forma de renúncia de receita pelo poder público.
Além disso, na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre Direito Penal.
A ação ainda contesta a possibilidade de haver paralisação de processos e recursos em andamento. “A PGR sustenta que a medida desrespeita o Poder Judiciário ao transformar o processo penal em algo menor”, diz nota da Procuradoria divulgada em seu site.
Por fim, a PGR ainda alerta para o risco de o indulto significar impunidade em casos de crime do colarinho branco. “Ao frisar que o atual decreto já foi classificado como o ‘mais generoso’ entre as normas editadas na última duas décadas, a PGR avalia que ele será causa de impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à ‘corrupção sistêmica’ registrada no país”, diz o texto.
Como exemplo Raquel Dodge cita na ação que, com base no decreto, uma pessoa condenada a oito ano e um mês de prisão não ficaria sequer um ano presa. E conclui: “A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”.

Fonte: Gazeta do Povo



quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

FOLHA DE SÃO PAULO REPERCUTE DECISÃO DOS POLICIAIS DO RN PELA CONTINUIDADE DA PARALISAÇÃO.

Aquartelados há nove dias, os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia nesta quarta-feira (27) manter a paralisação das atividades.
Para retomar o patrulhamento das ruas, os policiais exigem que o governo reequipe os quartéis com carros e equipamentos de proteção individual como armas, munições e coletes à prova de bala.
A paralisação foi iniciada após o governo atrasar os salários de novembro e não pagar o décimo terceiro salário dos policiais e demais servidores estaduais.
Até esta terça, o governo do Estado pagou o mês de novembro apenas para os policiais com rendimentos de até R$ 3 mil, deixando 33% da tropa sem salário.
“Os policiais estão trabalhando sem receber, vivendo em condição análoga à escravidão”, diz Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. Ao todo, cerca de 8 mil policiais estão sem trabalhar.
O governo potiguar negocia com o governo federal um aporte de R$ 600 milhões para pagar os salários dos servidores. A operação financeira, contudo, foi vetada pelo Ministério da Fazenda por recomendação do TCU (Tribunal de Contas de União).
O patrulhamento das ruas das maiores cidades do Estado está sendo feito por 190 agentes da Força Nacional. O efetivo foi reforçado na última sexta-feira (22), após uma escalada nos índices de violência nos dois primeiros dias de greve.
Estabelecimentos comerciais foram alvos de saques e houve um incremento no número de assaltos e arrastões. Ao todo, mais de 50 pessoas foram assassinadas no Estado nos últimos dez dias.
A paralisação dos policiais foi considerada irregular pela Justiça, que determinou a volta do patrulhamento. Os policiais, contudo, afirmam que não estão em greve, mas ficarão nos quartéis por falta de condições de trabalho.
“As viaturas estão fora das normas do Código Nacional de Trânsito, os coletes à prova de bala são compartilhados. Não há como o policial trabalhar com segurança nessas condições”, diz Eliabe Marques.
O governo do Rio Grande do Norte informa que as viaturas são locadas e, pelo contrato, são substituídas ou reparadas em caso de defeito.
Para mapear as exigências dos policiais e bombeiros, o comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ordenou aos comandantes dos batalhões e companhias que apresentem em até cinco dias a demanda e os custos de novos equipamentos e viaturas.
VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: João Pedro Pitombo e Cledivânia Pereira - Folha de São Paulo/Heitor Gregório

NADA MAIS ARCAICO E JOCOSO, QUE CUMPRIMENTOS DE FIM DE ANO AS AUTORIDADES, DA FORMA QUE SE SEGUE...

É do tempo que "candeeiro dava choque" o tal do prefeito receber cumprimentos de fim de ano. Uma babaquice das mais antigas e sem sentido. É o mesmo que ir pedir a benção, a quem foi eleito para governar para todos. Inclusive para os babões que vão cumprimentá-los.
Eles, os chefes de executivos, é quem deveriam cumprimentar o povo, por ter a oportunidade dada pelos moradores de administrar o município, estado ou pais.
Ao ler matéria onde veicula-se que o prefeito de Natal, haverá de receber os cumprimentos no dia de amanhã, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, fico imaginando se o gestor natalense ainda está na era da monarquia.
Daqui a pouco, vão querer que os babões oficiais, lhe beije as mãos e ajoelhem-se aos pés do gestor.

BANDO INVADE VELÓRIO, ROUBA CAIXÃO, INCENDEIA CORPO E REGISTRA IMAGENS DO CRIME.

Homens mascarados invadiram um velório que ocorria na noite desta terça-feira, no bairro Sapiranga-Coité, em Fortaleza, e incendiaram o corpo de um jovem de 22 anos que havia sido morto no dia de Natal, celebrado nesta segunda-feira. Ainda não há informações se os criminosos estão relacionados ao assassinato investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital do Ceará.
Nas redes sociais, circulam imagens registradas pelo bando que, segundo os investigadores, seria de uma facção criminosa que pratica tráfico de drogas na cidade. O vídeo mostra o momento em que foi efetuado o crime de vilipêndio de cadáver. A DHPP explicou que é possível que a investigação da segunda ação contra o jovem continue sob sua competência caso seja comprovada a relação entre o homicídio e a invasão ao velório. No entanto, caso não haja essa ligação, o caso deve ficar a cargo da delegacia da área onde ocorria o velório.
A delegacia informou ainda que as imagens divulgadas pelos bandidos podem, inclusive, auxiliar nas investigações do homicídio de Anderson da Silva, que completou 22 anos na quarta-feira da semana passada. Ele foi morto na Travessa Rosana, no bairro Edson Queiroz, também em Fortaleza. O jovem respondia por um crime cometido em 2014. Não há informações sobre outros antecedentes. Foi preciso realizar uma nova perícia no corpo, segundo a Polícia Civil. Acredita-se que a motivação do assassinato tenha sido a disputa pelo tráfico de drogas em Fortaleza.
De acordo com o delegado plantonista no 26º Distrito Policial, essa não foi a primeira vez que criminosos invadiram um velório que acontecia na cidade com o intuito de incendiarem o corpo. Ele recordou um caso ocorrido há poucos anos quando bandidos interceptaram um corpo numa estrada para cometerem o mesmo crime.

Fonte: Louise Queiroga/Extra

ESTADO DO RN VIVE UMA TRISTE HISTÓRIA DE FIM DE ANO: LAMENTÁVEL. POR JOZENILDO MORAIS.

O que poderia ser um final de ano feliz, com paz, crescimento da economia, encontro das famílias, confraternização e daí por diante, infelizmente o nosso Rio Grande do Norte vive uma triste fase de sua história.
Nas últimas semanas a imprensa regional tem divulgado dados assustadores: servidores em greve, salários atrasados, serviços públicos quase paralisados, violência crescente, crise econômica, falta de perspectiva em dias melhores, pelo menos por enquanto.
Segundo informações, somente nesses últimos dias, tendo em vista que a Polícia está em sua maioria de braços cruzados, aconteceram mais de 50 homicídios (algumas pessoas morreram inocentes), 360 assaltos, sequestro ao prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, furto aos pertences do deputado federal Beto Rosado e do Desembargador aposentado Osvaldo Cruz, policial da Forças Armadas baleado.
Deus tenha misericórdia do nosso povo potiguar, ilumine a mente dos nossos representantes maiores (deputados, senadores, governador), para que se dêem as mãos em prol de um bem coletivo, onde nós cidadãos que pagamos impostos e estamos à mercê dessa crise institucional, não tenhamos que sofrer mais as consequências desse descalabro.

Deus nos abençoe e nos proteja. Amém!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A ATUAÇÃO DO MPC-RN NA CRISE FISCAL DO ESTADO.

Nota Esclarecimento
A propósito da situação fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas apresenta alguns esclarecimentos:
1) O Rio Grande do Norte possui órgão gestor único da previdência, por isso historicamente todos os gastos com inativos ficam na conta do Poder Executivo para fins dos limites com gastos de pessoal da LRF;
2) O RGF do 2º quadrimestre de 2017 do Poder Executivo foi publicado com nova metodologia de cálculo, excluindo a despesa com inativos, o que levou a uma redução de 16%, adotando metodologia já utilizada por outros estados;
3) A Procuradoria-Geral do MPC-RN representou com pedido cautelar contra essa nova metodologia, em 11.10.2017 (portanto poucos dias após a publicação do relatório), requerendo (de forma inédita) a suspensão dos efeitos do referido RGF (http://mpc.rn.gov.br/mpc-contesta-criterios-e-pede-anulacao-de-calculo-utilizado-pelo-governo-para-voltar-aos-limites-da-lrf/);
4) O TCE/RN deferiu por unanimidade a cautelar pleiteada pelo MPC, determinando a republicação do RGF com diversas correções (http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3534).
Por fim, deve-se registrar que a Procuradoria-Geral do MPC-RN vem contestando diversas medidas e omissões de todos os Poderes estaduais ao longo dos últimos anos, sempre em defesa da responsabilidade fiscal e da boa gestão pública.

Fonte: MPC/RN

NO RN CADA SERVIDOR INATIVO SUSTENTA UM ATIVO.

A cúpula do governo do Rio Grande do Norte viu jogada casada entre o Tesouro e o Ministério Público de Contas no veto ao socorro financeiro de R$ 600 milhões para o Estado.
O RN é um exemplo do risco de descontrole nas contas previdenciárias. No Estado, cada servidor na ativa sustenta um inativo.

Fonte: Robson Pires

241º HOMICÍDIO EM MOSSORÓ: ADOLESCENTE DE 17 ANOS É MORTO A TIROS NO BAIRRO PINTOS.

Mais um homicídio registrado em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 08h00min desta terça feira 26 de dezembro de 2017 na Avenida Francisco Mota, próximo a parada de ônibus no Bairro Costa e Silva (Pintos).
A Vítima identificada como Isac Silva Fernandes de 17 anos, foi atingido com cerca de seis disparos de arma de fogo, sendo três nas costas e três na cabeça e morreu em via pública no local.
Segundo informações, o jovem trabalhava numa barraca de frutas, instalada as margens da BR 110, lá mesmo onde foi surpreendido pelos bandidos e não tinha envolvimento com ilícitos.
A Polícia acredita que o jovem foi morto por engano e que o alvo seria um outra pessoa que também vende frutas no bairro.
Um agente da Divisão de Homicídios passava no local, no momento dos disparos, pediu apoio à equipe do Grupo de Ações Táticas (GATE) da Guarda Civil, que também chegava no local do crime e durante perseguição conseguiram prender em flagrante Antônio Lúcio Silva Júnior, conhecido no mundo do crime como Dito do Pirrichil.
Ele tentava fugir de moto após o crime e depois de capturado, foi encaminhado a sede da DHPP, onde será ouvido pelo delegado Rafael Arraes e autuado por homicídio e deverá ser conduzido à Cadeia Pública.
O corpo do adolescente foi recolhido pelo rabecão e encaminhado ao ITEP onde será necropsiado e depois liberado para sepultamento. Mossoró chega a marca dos 241 homicídios no ano de 2017.

Fonte: Fim de Linha/Martins em Pauta

EM UMA SEMANA SEM POLÍCIA NA RUA,RN TEM 50 HOMICÍDIOS E MAIS DE 360 ROUBOS.

Com salários atrasados, policiais estão aquartelados desde a última terça (19).

Em uma semana sem policiamento nas ruas, o Rio Grande do Norte registrou 50 homicídios, de acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional (Óbvio) - instituto que contabiliza crimes deste tipo no estado. Somente na região metropolitana de Natal, nesse mesmo período, aconteceram 163 roubos de carros. Ao todo, foram 360 crimes contra o patrimônio, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado.
Desde a terça-feira (19), em protesto contra atrasos de salários e falta de condições das viaturas, do material de proteção e das armas, policiais militares estão aquartelados. A Polícia Civil também passou a atuar em regime especial, apenas nas delegacias de plantão e regionais, desde a última quarta-feira (20). A situação levou o governo estadual a pedir reforço da Força Nacional, que enviou 70 homens e mulheres para o estado.
No último final de semana, entre a sexta (22) e o feriado desta segunda (25), 34 pessoas foram vítimas de homicídio no estado. Entre os crimes, houve o assassinato de um secretário em São José do Campestre. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada.
Somando os casos desde a última terça (19), há um total de 50 mortes registradas no estado, desde que os policiais deixaram o trabalho ostensivo. A maioria dos casos aconteceu em Mossoró, na região Oeste. Lá, foram 12. A capital potiguar ficou em segundo lugar no número de crimes deste tipo, com 11 mortes, segundo o Óbvio.
Um desembargador aposentado também foi vítima de um sequestro relâmpago no município de Taipu.

Fonte: Passando na Hora

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

ASSOCIAÇÃO DE MILITARES DO RN AFIRMA QUE NÃO PODE OBRIGAR POLICIAS A RETORNAREM AO TRABALHO.

Nota à Imprensa

Na tarde desta terça-feira (26), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) foi notificada judicialmente pelo Tribunal de Justiça do RN sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes, que acatou o pedido do Governo do Estado e determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. O setor jurídico da Associação está ciente do caso e tomará as medidas Legais cabíveis. Nesta quarta-feira (27), às 14h, será realizada uma Assembleia Geral, no Clube Tiradentes, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.
Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia.

Fonte: Heitor Gregório

BETO ROSADO PROPÕE REUNIÃO PARA DEBATER AJUDA FINANCEIRA DO PLANALTO AO RN.

Ao ser informado da negativa do Governo Federal em liberar os R$ 600 milhões em ajuda financeira para o Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) propôs uma reunião entre a bancada do RN em Brasília, o governador Robinson Faria (PSD) e o presidente Michel Temer (PMDB) para debater a situação.
“A ajuda do Governo Federal é importante para resolver essa situação lamentável do atraso no pagamento dos servidores. É uma questão emergencial. Precisamos unir forças e pressionar o presidente em busca desses recursos”, declarou o parlamentar.
Para Beto, o parecer de um procurador do MPTCU não pode ser usado como justificativa para negar ajuda a milhares de servidores que estão passando dificuldades. “Parecer é uma recomendação e não uma decisão. O Governo Federal não pode fechar os olhos diante da situação do nosso Estado”, opinou.

Fonte: Assessoria

UMARIZAL: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PREFEITA ELIJANE PAIVA.

Nas redes sociais dos umarizalenses, foi invadida no dia de hoje, com uma carta aberta emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umarizal, pelo atraso dos salários.
Conforme a nota de repúdio, o SINDISERPU informa que alguns funcionários estão com o nome inclusos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e têm suas contas bloqueadas.
Ainda no documento, a entidade afirma que fará mobilizações, paralisações e protestos, para forçar o pagamento dos seus vencimentos e que a população deve apoiar estas iniciativas.
Na verdade, como bem disse uma das frases deste documento, "Salário é verba alimentar. Não pagar salário é desrespeitar o direito e a dignidade humana."
Irresponsabilidade clara e nítida da administração atual. Porém, devemos olhar no retrovisor e ver o que aconteceu com muitos que foram responsáveis por lesar muitas pessoas, com empréstimos junto ao Bando Gerador e uma outra entidade financeira?
Cade a punição e a devida devida sanção que os culpados têm que pagar?
Elijane Paiva pegou um município no buraco, mas não conseguiu e aparentemente não conseguirá dele, tirá-lo. Falta competência administrativa, aliada a herança maldita de gestões também irresponsáveis.
Eis a Nota de Repúdio na íntegra:

PROCURADOR DO TCU: "A POPULAÇÃO DO RN É VÍTIMA DA IRRESPONSABILIDADE FISCAL DE SEU GOVERNADOR".

O procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio de Oliveira, utilizou seu Twitter para justificar o parecer contrário ao repasse de R$ 600 milhões do Governo Federal ao Governo do Estado, por meio de Medida Provisória.

VEJA A LISTA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2018.

Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.
Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.
O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.
Veja o calendário:
– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)
– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)
– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
– 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)
– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)
– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Fonte: Carolina Pimentel - EBC/Catolé News

SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS SÃO CONTRA PRIVATIZAÇÕES.

Sete em cada dez brasileiros se opõem à privatização de estatais, aponta levantamento do Datafolha.
A maioria (67%) da população também vê mais prejuízos que benefícios na venda de companhias brasileiras para grupos estrangeiros.
A oposição a privatizações predomina em praticamente todos os recortes analisados —por região, sexo, escolaridade, preferência partidária e aprovação à gestão Temer.
O único cenário em que a ideia é aceita pela maioria é entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos por mês, dos quais 55% se disseram favoráveis.
A aceitação cai conforme diminui a renda familiar mensal. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 13% são a favor.
Os moradores do Norte e do Nordeste são os mais resistentes —com taxas de 78% e 76% de reprovação, respectivamente—, enquanto os do Sudeste são os que melhor aceitam a ideia: são 67% contrários e 25% a favor.
As privatizações sofrem resistência até de eleitores de partidos e políticos em geral favoráveis à venda de estatais. Entre quem aponta como partido de preferência o PSDB —que historicamente apoiou e promoveu desestatizações—, 55% se disseram contrários, e 37%, a favor.
Foram ouvidas 2.765 pessoas com margem de erro de dois pontos percentuais.
O placar é mais apertado entre os que avaliam como bom ou ótimo o governo de Michel Temer —que tem promovido uma série de projetos de privatização—, mas a maioria (51%) também se opõe.
Essa resistência é o principal entrave para as desestatizações que o governo pretende concluir até o fim de 2018, segundo analistas —a Eletrobras é a maior delas.
A privatização da Petrobras —tema já levantado por ministros e pré-candidatos à Presidência— também é fortemente rechaçada pela maior parte da população: 70% se disseram contrários, e 21%, a favor. Os demais não souberam responder ou se disseram indiferentes.
Pesquisa feita pelo Datafolha em 2015 questionou: "Você é a favor ou contra a privatização da Petrobras?". À época, 24% declararam ser favoráveis e 61%, contrários.
Uma possível participação de capital estrangeiro na Petrobras tem oposição ainda maior: 78% se disseram contra, e 15%, a favor.
ELEIÇÕES
O tema deverá ganhar destaque nas eleições de 2018.
A continuidade de programas de desinvestimento criados pelo atual governo é critério central para o apoio de investidores interessados em negócios de longo prazo no país. Mas a resistência de eleitores é clara, e não se restringe a candidatos de esquerda.
Nenhum grupo que hoje votaria nos potenciais candidatos é majoritariamente favorável à privatizações em geral nem à venda da Petrobras.
Os menos resistentes são aqueles que declararam voto em Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC).
Em dois cenários —um com a participação de Lula (PT) na disputa e outro sem—, o apoio a privatizações varia de 31% a 36% entre os potenciais eleitores dos dois nomes.
Os que declararam voto no petista são os que mais rechaçam as privatizações. A rejeição foi de 80% para a venda de estatais em geral e de 76% para a venda da Petrobras.

Fonte: Taís Hirata/Folha de São Paulo

PARA MP, OPERAÇÃO AO RN SERIA PRECEDENTE PARA OUTROS ESTADOS.

Fazenda decidiu vetar socorro de R$ 600 milhões.

Na recomendação que fez ao Ministério da Fazenda em relação a um eventual repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) alerta que a operação, que serviria para pagar salários, configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo político e/ou judicial.
“Se esse dinheiro for liberado para pessoal, é o início de uma sangria de bilhões de reais na União. Adeus ajuste fiscal”, disse o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
O governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro no ano passado, mas a operação tinha características distintas, uma vez que o dinheiro era destinado a garantir a segurança em um evento internacional, os Jogos Olímpicos.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast, , serviço em tempo real do grupo Estado da Agência Estado, antes da manifestação do MP-TCU e também do envio da carta pelo Ministério da Fazenda, que o órgão foi surpreendido pela gravidade exposta pelo Rio Grande do Norte, uma vez que o próprio Estado vinha negociando novas operações de crédito com aval da União. O Estado não tem dívida com a União, mas mesmo assim não conseguiu nos últimos anos regularizar sua situação financeira.
A secretária falou antes da manifestação do MP-TCU e também do envio da carta pelo Ministério da Fazenda. Ela explicou que o Tesouro estruturou um relacionamento com os Estados baseado em contrapartidas para um ajuste estrutural, mesmo que gradual. “Nós não vemos condições de escapar dessa lógica de relacionamento. É impossível inferir qual Estado fez um ajuste adequado e qual está com menos problema. Tem um risco moral embutido muito alto”, afirmou a secretária.
O Tesouro enviou uma missão técnica ao Rio Grande do Norte para avaliar a situação financeira do Estado. Além disso, o Banco Mundial negocia com o Estado crédito novo para que o governo estadual possa reequilibrar suas contas, em troca de medidas de ajuste fiscal. As características são semelhantes às do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, que suspende por três anos as dívidas dos Estados com a União, desde que sejam adotadas medidas de reequilíbrio das contas, incluindo até mesmo a venda de empresas estaduais.

Fonte: Portal No Ar, com informações do Jornal O Estado de São Paulo