Ministro fez apelo para que vetos do ajuste fiscal sejam mantidos
Após ameaças de partidos aliados de derrubar os vetos presidenciais caso o Palácio do Planalto atue para beneficiar a criação do Partido Liberal (PL), articulada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, novo articulador político do governo, disse nesta terça-feira que Dilma não vetará a mudança que passou a proibir a migração de deputados para novas legendas. Para garantir a criação do PL e a migração de parlamentares de outros partidos, Kassab pediu ao governo que não mude a regra. Hoje, o parlamentar pode trocar de partido, sem risco de perder o mandato, desde que vá para uma nova legenda ou para um partido que surgiu com a fusão de outros, o que não será permitido com a nova regra.
Segundo Berzoini disse aos deputados da base aliada em reunião no Planalto, a presidente assinará nesta terça-feira a sanção do projeto de reforma política. No entanto, ela ainda não definiu se o texto será publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União ou amanhã. A presidente decidiu vetar as doações de empresas, considerado inconstitucional pelo STF, e o voto impresso, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que argumentou que a medida teria alto impacto financeiro para a Justiça Eleitoral.
Na reunião, Berzoini e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fizeram um apelo para que os vetos presidenciais sejam mantidos. Guimarães alertou que a não manutenção desses vetos significaria a “derrocada” da economia.
Está na pauta de amanhã no Congresso a análise amanhã dos vetos ao aumento salarial dos servidores do Judiciário e à correção das aposentadorias pelas regras do salário-mínimo, que, se derrubados, podem gerar um prejuízo de R$ 36 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente, nos próximos anos.
— Manter os vetos passou a ser uma questão essencial para o país. Qualquer passo em falso de hoje até amanhã pode trazer um processo de corrosão da situação da economia. O impacto dos vetos restantes é enorme. Cair veto significa a derrocada ainda mais da economia. E tem a questão simbólica: não podemos aprovar aumento para uma categoria, é uma desumana injustiça para os demais servidores dos outros poderes — disse Guimarães.
Correndo contra o tempo para criar a nova legenda, Kassab solicitou ao governo que vetasse o item da reforma política relacionado à fidelidade partidária. Para alguns aliados do governo, a recriação do Partido Liberal representa uma forma de esvaziar as principais legendas da base, em especial o PMDB.
Lideranças da base procuraram ministros do governo ontem para pedir que a sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de minirreforma eleitoral aprovado pelo Congresso fosse publicada hoje, antes de o TSE decidir sobre a criação do PL, o que pode acontecer na sessão desta terça-feira do tribunal. Eles ameaçaram que, caso a manobra se concretize, o governo pode sofrer uma derrota na votação dos vetos presidenciais marcada para amanhã.
Os deputados que estiveram na reunião reforçaram o pedido a Berzoini para que o Planalto não atrase a sanção do projeto para beneficiar o PL. Segundo Guimarães, a decisão da presidente Dilma Rousseff deve sair até amanhã. O líder negou que haja qualquer ingerência do governo para ajudar Kassab. Na reunião, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações)
— O governo não tem nada a ver com isso. Se tivesse, teria sancionado uma lei para ajudar — disse.
Fonte: Júnia Gama e Simone Iglesias/http://oglobo.globo.com/
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