Na abertura, estiveram presentes o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes, conselheiro Tarcísio Costa, o conselheiro Gilberto Jales, presidente da Primeira Câmara do TCE, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco Silveira Júnior, e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN), Jório Régis Nogueira. A Femurn e a Fecam são instituições parceiras na realização do Encontro Regional.
No primeiro dia de Encontro, em Mossoró, os temas discutidos foram as auditorias operacionais, gestão de pessoas, concursos públicos, controle interno e transparência. Nesta quarta (04), ainda serão abordados assuntos como as verbas de natureza indenizatória, consórcios públicos municipais, a lei de microempresa, entre outros.
Para o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, o papel da Escola de Contas é, entre outros, levar informação aos jurisdicionados. “O lado pedagógico da Escola de Contas é muito importante. Poderemos passar aqui informações fundamentais para os jurisdicionados. Informações que serão cobradas posteriormente pelo Tribunal de Contas”, explica.
Um dos temas tratados foi a Auditoria Operacional, modelo de auditoria que não está focada unicamente na legalidade das políticas públicas, mas também na análise dos resultados e na efetividade. “As ações podem estar dentro da lei, mas ainda assim não dar o resultado esperado pela sociedade. O gestor atua na auditoria operacional em conjunto com o Tribunal de Contas para obter uma gestão com mais resultados”, explica a inspetora de controle externo, Anne Costa Carvalho, que é Diretora da Administração Direta do TCE/RN.
“Um dos grandes diferencias da auditoria operacional é que ela é monitorada. O Tribunal passa a acompanhar os atos do jurisdicionado após o julgamento da auditoria, visando dar efetividade ao que foi recomendado”, explicou, acrescentando que o principal objetivo da auditoria não é punir. “O foco é acompanhar como a política pública está sendo implementada e obter um plano de ação para resolver as deficiências”, disse.
Outro assunto foi a estruturação de portais da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O assessor de informática do TCE/RN André Gustavo Almeida tirou dúvidas sobre como cumprir a Lei de Acesso. “O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. Os gestores precisam divulgar as informações públicas independente de solicitação”, disse. Como estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão, instrumento a partir do qual os gestores públicos prestam as informações quando requisitados, foi outro tópico abordado.
O Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais terá espaço ainda esta semana em Pau dos Ferros, nos dias 6 e 7 de agosto. As demais edições acontecem no dia 18 e 19 de agosto, em Natal; 1 e 2 de setembro, em Caicó; e 15 e 16 de setembro, em Natal novamente.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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