O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, fez um apelo a um grupo de 30 senadores: “Não acabem com a reeleição. Preservem pelo menos para a Presidência da República.” Ele disse isso no mesmo dia em que veio à luz pesquisa Datafolha revelando que o estatuto da reeleição tornou-se minoritário na sociedade brasileira: 65% dos eleitores desejam sua extinção.
Toffoli conversou com os senadores durante um jantar oferecido por Renan Calheiros na noite desta terça-feira, na residência oficial da presidência do Senado. O objetivo foi fazer um debate franco sobre reforma políticva. Participaram também o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e outros dois ministros do STF que, a exemplo de Toffoli, têm assento no plenário do TSE: Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Para justitificar seu ponto de vista, Toffoli disse que a reeleição é uma ferramenta nova, que ainda não foi suficientemente testada. Aprovada sob FHC, a regra deve ser amadurecida, não apagada da Constituição ao sabor da conjuntura. Enfatizou mais de uma vez que o direito à reeleição deveria ser mantido pelo menos nas eleições presidenciais.
Gilmar Mendes interveio para dizer que a manutenção da reeleição apenas para presidente, privando governadores e prefeitos de pleitear o mesmo direito, geraria uma “assimetria” passível de questionamento judicial.
Verificou-se na sequência que os senadores estão divididos sobre a matéria. Vários falaram contra a reeleição. Outros tantos, a favor. Um dos presentes disse que, não fosse a impopularidade da recém-reeleita Dilma Rousseff, o assunto talvez nem estivesse em pauta.
Uma dificuldade prática pode levar ao resultado pretendido pelo presidente do TSE. A Câmara aprovou o fim da reeleição, mas esticou o mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos dos atuais quatro anos para cinco anos. Nessa fórmula, seria necessário compatibilizar com o Legislativo. O mandato de deputado passaria a durar cinco anos. E o de senador teria de ser encurtado de oito para cinco anos ou esticado para dez anos.
“Vocês resolverão isso facilmente”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Basta aprovar o mandato de dez anos para senador”. Líder do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima, devolveu a ironia: “Tenho uma solução melhor. Aprovamos um mandato de dois anos para os deputados federais.” Nesse ritmo, não são negligenciáveis as chances de o Senado manter a reeleição, como defende Toffoli.
Discutiu-se também no jantar o fim das coligações nas eleições proporcionais. Ao farejar o interesse dos senadores pela matéria, Eduardo Cunha recordou que a Câmara acaba de rejeitar emenda constitucional que acabava com as coligações proporcionais. Por isso, outra emenda com o mesmo teor só poderia ser apreciada na próxima legislatura.
Sem tirar a razão de Cunha, Dias Toffoli ofereceu uma saída aos senadores. Disse que não há nenhum impedimento legal para que o tema seja rediscutido por meio de um projeto de lei ordinária. É o que devem fazer os senadores. A maioria deles avalia que a Câmara errou ao não acabar com as coligações proporcionais.
O que é uma coligação em eleição proporcional? Na superfície, serve para que pequenos partidos se juntem aos maiores. Assim, agrupados numa coligação, disputam as cadeiras de deputado estadual e deputado federal.
Às grandes legendas interessa aumentar o seu tempo de propaganda no rádio e na televisão. Aos partidos nanicos interessa enfiar nas chapas das coligações candidatos que, de outro modo, não teriam a mais remota chance de disputar.
Nos subterrâneos, as coligações proporcionais servem para que os “donos” de partidos inexpressivos ganhem dinheiro à sombra. Eles vendem o tempo de propaganda de que dispõem. Com sorte, conseguem eleger seus azarões pela coligação. Quanto mais votos obtiverem, maior será a fatia que arrancarão do fundo partidário, 100% feito de verbas públicas.
Hoje, há 32 legendas com registro no TSE, das quais 28 têm assento na Câmara. Outras três dezenas aguardam na fila do cartório da Justiça Eleitoral. Uma reforma política não será digna desse nome se não destruir a engrenagem que move essa fábrica de partidos. O fim das coligações proporcionais seria um bom começo.
Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.