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domingo, 14 de dezembro de 2014

ESTADO VAI PROCURAR GOVERNO FEDERAL PARA TENTAR CONSEGUIR EQUILIBRAR CONTAS.

O governador eleito Robinson Faria vai ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) em busca de R$ 400 milhões de compensação previdenciária para o Estado. A informação é do coordenador de transição do governo, o vice-governador eleito Fábio Dantas (PCdoB). “Vamos procurar o Governo Federal para conseguir a compensação previdenciária que hoje é de R$ 400 milhões”, ressalta Fábio Dantas. Segundo ele, o próximo governo vai depender do excesso de arrecadação que é difícil de acontecer. “Por isso, estamos estudando outras formas (de obtenção de recursos) como a compensação previdenciária com o Governo Federal mas isso ainda está em estudo”, sinaliza. O coordenador da transição também revela que é consenso dos membros da equipe que não há muito a fazer ma redução de custeios porque não será possível reduzir custos. Resta, então, discussões do que se pode incrementar de modificações no orçamento para contemplar a folha de pagamento na integralidade. O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, explica que a compensação é um procedimento normal previsto por lei e os estados têm o direito de receber o recursos desde que entrem com requerimento no INSS. Nogueira ressalta que a compensação é uma das fontes de recursos de receitas das previdências estaduais utilizadas para capitalização ou abate de déficits, ressalta. Para o presidente do Instituto de Previdência do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes de Paiva, a compensação é uma das saídas para a redução do déficit previdenciário. Já tem um setor específico no Ipern para que o servidor faça seu requerimento de compensação de forma individual. A compensação previdenciária é prevista pela lei 9.796 de 5 de maio de 1999. Essa lei permite a compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, municípios e distrito federal na contagem recíproca de tempos de contribuição. O que o coordenador da equipe de transição quer é transferir recursos hoje no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) para o Ipern. Quem ingressou no Governo do Estado por concurso e contribuiu com o INSS deixou lá todo o dinheiro desse período e passou a contribuir com a Previdência estadual. A compensação permite que os recursos em poder do INSS sejam transferidos para o Estado. Para fazer isso, o Estado tem que entrar com um processo no INSS que vai analisar cada situação. A lei diz que cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, enquanto regime de origem, a compensação financeira. Para isso é necessário que o regime instituidor, no caso a previdência estadual, apresente ao INSS os dados referentes a cada benefício concedido como o tempo de contribuição no RGPS com identificação do servidor, o valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício. Também deve comprovar o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

Foto: Eduardo Maia/NJ

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