O conselheiro do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, entregou ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Eliéser Girão Monteiro Filho, o ofício de requisição de informações nas áreas de governança e convênios. O objetivo é averiguar o índice de governança da SESED e a eficiência e eficácia da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, através de convênios.
Em 2013, o TCU realizou levantamento nacional sobre a governança de segurança pública. Como resultado desse trabalho, foi produzido um índice de Governança de Segurança Pública (iGovSeg) para cada secretaria. A pontuação obtida por cada estado e pelo Distrito Federal se baseou nas respostas ao questionário enviado pelo TCU, representando, portanto, uma avaliação autodeclaratória. A partir de agora, será realizada uma auditoria in loco para atestar a fidedignidade das respostas que balizaram o cálculo do iGovSeg de cada secretaria de segurança pública estadual. TCU e os Tribunais de Contas Estaduais irão trabalhar juntos, de forma coordenada, em oito estados: Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás.
Estiveram presentes à reunião técnicos do TCE e TCU. Os inspetores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Evandro Alexandre Raquel e Fladjane Soares de Souza, atuarão precisamente na aferição dos índices de governança e gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Gilberto Jales afirmou que a auditoria coordenada era servir de subsídio para o próximo gestor. “Esse trabalho pode ser usado como uma ferramenta de planejamento e direcionamento das ações do novo governo”, disse.
Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/
Foto: Jorge Filho
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