As regras da minirreforma eleitoral aprovadas pelo Congresso em 2013 não valem para as eleições deste ano. Alguns pontos previstos na nova legislação, no entanto, já estão em vigor, pois foram incluídos em resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o caso, por exemplo, das punições para quem ofender políticos na Internet.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.