Julgamento de homem que furtou calçado de R$ 16 em Minas Gerais servirá para ampliar discussão sobre crimes de bagatela.
Um caso de um homem que furtou um chinelo de R$ 16 em Minas Gerais incentivou os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) a iniciarem uma discussão para buscar critérios específicos para a análise de crimes de bagatela, caracterizados pelo tribunal pelos seguintes fatores por sua mínima ofensividade, conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
O furto foi discutido na terça-feira (5) pela Primeira Turma do tribunal, que decidiu levá-lo a Plenário para ter um entendimento mais amplo sobre o assunto a fim de unificar um entendimento para futuros julgamentos. Ainda não há previsão para a decisão dos ministros, mas no documento assinado pelo relator do caso, Luís Roberto Barroso, é enfatizado que, além do reduzido valor do objeto e da ausência de violência em sua aquisição, ele foi devolvido pelo réu, "o que sugere a vulnerabilidade social do agente".
Casos curiosos são frequentes nas sessões do Supremo, o mesmo responsável pela condenação de políticos de grande renome no caso do Mensalão, em 2012. Na própria terça, a Segunda Turma do STF negou habeas corpus a um homem, também de Minas, que levou R$ 150 em mercadoria - boa parte para higiene pessoal, como escova e pasta de dente - com a justificativa de que o valor correspondia na ocasião a 35% do salário mínimo no País. Na mesma sessão, um réu que furtou 11 barras de chocolate de um mercado no Paraná teve o habeas corpus concedido, pois o juiz reconheceu o princípio de insignificância do crime.
Reincidente, o réu dos chinelos atualmente cumpre pena de um ano de reclusão em regime semiaberto. Ainda não há previsão para a decisão do caso mineiro, mas a expectativa é que ela sirva como parâmetro para futuros julgamentos do STF e para orientar juízes de todo o País.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/
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