A Justiça Eleitoral em São Paulo definiu que as emissoras de rádio e TV devem retirar do ar imediatamente a propaganda do site Bom Negócio protagonizada pelo deputado federal Tiririca (PR-SP). A medida, tomada na noite da última terça-feira (15/7), atende à representação do próprio partido.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o advogado do PR, Ricardo Vita Porto, avalia que o comercial, também veiculado no canal YouTube, oferece tratamento privilegiado ao político, que é candidato à reeleição neste ano. A transmissão da peça poderia afetá-lo e também ao partido, diante de eventual sanção da Justiça.
Porto lembrou do artigo 45 da Lei 9.504/97, o qual impede, a partir de 1º de julho do ano eleitoral, que as emissoras veiculem algum programa apresentado ou comentado pelo candidato em sua programação tradicional.
O juiz Cauduro Padin concordou com os argumentos e aprovou a liminar. “Diante destes aspectos presentes se fazem os requisitos necessários à concessão da liminar que fica deferida devendo as emissoras de rádio e televisão serem notificadas a fim de observar a vedação e/ou suspensão de exibição da referida peça publicitária”, ponderou.
No comercial de trinta segundos, que seria veiculado em todo o Brasil nas TVs abertas e fechadas, o comediante faz o papel de um cooler, objeto que pode ser vendido pela plataforma. A peça publicitária faz parte de uma campanha desenvolvida pela agência NBS para popularizar a marca.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.