Por unanimidade, os deputados aprovaram esta tarde, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da revisão da Constituição do Rio Grande do Norte para a adequação à Constituição Federal.
Entre as alterações na Constituição do Estado estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e os critérios para preenchimento de cargos na Mesa Diretora por membros que tenham ocupado a mesma função na legislatura anterior.
Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até dois de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
Os deputados verificaram que havia necessidade de alterações na Constituição Estadual e tinham apresentado várias PECs. Foram modificados 42 artigos. para adequá-la à Carta Magna do Brasil.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.