ADVOGADO ATUALIZA ENDEREÇO DE FERNANDO FREIRE E PEDE SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO.

É importante lembrar que, além dessa condenação por seis anos de prisão por peculato, o ex-governador do RN foi também sentenciado, em outro processo, a 84 anos de prisão.

Depois de uma semana como foragido e procurado das Polícias Civil e Federal, a situação do ex-governador do RN, Fernando Freire, pode mudar. Isso porque os advogados dele ingressaram com uma petição informando o novo endereço do condenado pela Justiça por peculato. Agora, o juiz da 4ª Vara Criminal, Fábio Wellington Ataíde Alves, autor da ordem de prisão, analisa para ver se ainda é o caso de manter ou não o cumprimento da pena de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

A informação é da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN. A petição com o novo endereço de Fernando Freire foi publicada no processo nesta segunda-feira (14), junto a embargos de declaração da ré também condenada Kátia Accioly, que tem o poder de suspender a sentença até que a “obscuridade” apontada no instrumento jurídico seja desfeita.

Segundo a 4ª Vara Criminal, com essas novas movimentações no processo, de número 0000417-11.2006.8.20.0001, o juiz vai avaliar se é há a necessidade de manter o mandado de prisão ativo. Afinal, ele foi inicialmente pensado porque a defesa de Fernando Freire não havia atualizado o endereço do ex-governador, tampouco, se manifestado na fase final do processo.

“O sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro. Conforme se tem decidido, ‘estando o paciente foragido e não havendo atualização de endereço certo, onde o agente possa ser encontrado, permanece a necessidade da custódia cautelar, tanto para fins de assegurar a aplicação da Lei Penal, como por conveniência da instrução criminal’”, afirmou o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves na sentença proferida contra Fernando Freire.

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Fonte: http://jornaldehoje.com.br/