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terça-feira, 29 de outubro de 2013

GOVERNISTA PEDEM MAIS TEMPO PARA DISCUTIR O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


Líderes da base aliada querem tirar dúvidas com o relator do projeto.
Entre outros pontos, novo código civil garante celeridade a ações civis.


Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados defenderam, após reunião nesta terça-feira (29), mais tempo para discutir o novo Código de Processo Civil (CPC), que está previsto para ser votado em plenário nesta semana. Antes de apreciar a proposta, os parlamentares aliados ao Palácio do Planalto querem se reunir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com o relator do projeto, deputado Paulo Teixera (PT-SP), para discutir divergências no texto.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o encontro de Alves e Teixeira com as lideranças aliadas deve ocorrer nesta quarta (30).
“[O novo Código de Processo Civil] é um item que está na pauta há algumas semanas e a gente não conseguiu votar. E como remanescem divergências, dúvidas, então nós vamos trabalhar com a profundidade devida o tema", disse Chinaglia.
A reforma do código de processo civil busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O projeto traz alterações significativas na atual legislação, como a que vincula as decisões de juízes de primeira instância às sentenças da segunda instância e de tribunais superiores.
De acordo com o relator do texto, os líderes demonstraram ter a intenção de discutir a proposta com técnicos. “Os líderes querem conhecer melhor o texto. Como é um tema muito técnico, eles convidarão técnicos para esclarecer eventuais dúvidas e, assim que forem esclarecidas, o código fica pronto para ser votado. Como não entra no regime de trancamento de pauta, pode tranquilamente ser votado amanhã [quarta]”, ressaltou Paulo Teixeira.
O ponto que gera a maior polêmica no novo Código de Processo Civil é o que trata da guarda de depósitos judiciais, recursos provenientes de disputas na Justiça. Destaques (instrumento regimental que altera o texto de uma proposta no momento em que está sendo votada) apresentados pelos deputados Laércio Oliveira (SDD-SE) e Paes Landim (PTB-PI) tentam assegurar a possibilidade de bancos privados também receberem as verbas que ficam sob a responsabilidade do Judiciário.
A versão original do projeto, entretanto, prevê que os recursos fiquem exclusivamente com os bancos públicos. Segundo os líderes governistas, a tendência é que os deputados votem a redação do Senado, que prevê que os depósitos fiquem "preferencialmente" em bancos públicos, abrindo assim a possibilidade de que sejam guardados em bancos privados onde não houver agências de bancos públicos.

Fonte: Felipe Néri/G1

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