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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

PRAZO MAIOR PARA RECURSO.

Os réus condenados no processo do mensalão devem pedir prazo maior ao Supremo Tribunal Federal para apresentarem recursos, após a publicação do acórdão da sentença que os condenou inclusive à prisão. O advogado Alberto Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), considera "sub-humano" o prazo de apenas cinco dias para exame de duas mil páginas e apresentação de embargos.
Muito trabalho
O defensor de João Paulo Cunha terá muito trabalho: ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato.
Antecipação
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu quer ganhar tempo conhecendo o acórdão antes de sua publicação.
Dosimetria
Na fase de exame dos embargos, os ministros do STF podem revisar e até reduzir a dosimetria das sentenças. Ou reafirmá-las integralmente.

Fonte: Cláudio Humberto

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