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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

DEFESA DE JOSÉ DIRCEU PEDE AO STF ACESSO AOS VOTOS DOS MINISTROS.

Advogados alegam que, se não fizessem pedido, poderiam não terem tempo de apresentar recursos.

Os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram nesta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere antecipadamente o acesso da defesa aos votos escritos dos ministros que participaram do julgamento do mensalão. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por envolvimento com o esquema.
Numa petição protocolada na semana passada no STF, os advogados alegam que se tiverem acessos aos votos apenas depois da publicação oficial da decisão, o prazo para apresentação dos recursos, que é de 5 dias, será muito pequeno diante da complexidade do caso.
"Diante da complexidade, ''excepcional dimensão'' da presente ação penal e da exiguidade do prazo previsto para apresentação dos embargos de declaração, requer-se seja autorizada a divulgação dos votos escritos, antes da publicação", alegaram.
Não há previsão de quando a decisão será publicada, mas o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, já liberou o seu voto. No pedido, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram apresentar a petição diante da notícia de que o voto do relator já está pronto.
Para tentar convencer Joaquim Barbosa a liberar o acesso aos votos antes da publicação do julgamento do mensalão, os advogados lembram decisão de 2011 autorizando os réus a terem mais prazo para entregar alegações finais no processo.
"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo ''singulariza-se, entre outras coisas pela sua complexidade e pela sua excepcional dimensão'', apresentando ''elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas'', circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", alegaram.

Fonte: Mariângela Galluci/O Estado de São Paulo/

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