O Governo do Estado está autorizado a captar empréstimo de até R$ 614.525.000,00, junto ao Banco do Brasil e BNDES, para realização de obras e refinanciamento, em condições mais favoráveis, de operações de crédito já contratadas.
A decisão veio do plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou por unanimidade, em sessão encerrada às 13h30 sexta-feira (28), a mensagem 066, enviada como parte da convocação extraordinária feita pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Além disso, os deputados aprovaram também, por 15 votos a favor e 3 contra, a mensagem 064, que permite o remanejamento das verbas de emendas parlamentares não empenhadas para outros fins. Votaram contra os deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSB) e José Dias (PSD).
A aprovação dos projetos encerra a convocação extraordinária realizada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que não acarretou em remuneração extra para os deputados. Ao contrário da sessão desta quinta-feira (27), em que não houve quorum mínimo para a votação, desta vez a bancada governista compareceu e o plenário registrou a presença de 18 deputados.
A aprovação da mensagem 066 possibilita que o Executivo contraia empréstimo de R$ 614,5 milhões, junto ao BB e BNDES, para serem usados no refinanciamento, em condições mais favoráveis, de empréstimos já existentes - totalizando 391 milhões –, além de R$ 222 milhões para aplicação em obras.
Com as verbas, o Executivo pretende construir e aparelhar o campus da UERN em Natal; o Hospital de Trauma na capital; realizar a construção e restauração de rodovias estaduais, viabilizando as intervenções do Protransporte; construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; e o aumento do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico.
Outros R$ 141.004.125,10 irão para o refinanciamento do saldo devedor total, atualizado em 1º de janeiro de 2012, referente a operação contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de setembro de 2009, com o Banco do Brasil S.A; E, por fim, os R$ 250.674.000,00 restantes servirão para o refinanciamento do saldo devedor total, atualizado em 1º de janeiro de 2012, referente à operação contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de junho de 2010, com o BNDES.
Emendas
Na mensagem 064, também aprovada pela AL, o governo solicitou o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. O Executivo justifica que estas despesas sofreram grande elevação, devido à implantação do piso nacional dos professores e especialistas e da fixação do subsídio para os militares.
E o projeto 063, também enviado pelo Poder Executivo como parte da convocação extraordinária, havia sido aprovado na última quarta-feira (2). A mensagem altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. As mudanças incluem as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.
SAIBA MAIS SOBRE AS OBRAS INCLUÍDAS NO EMPRÉSTIMO:
Campus da UERN em Natal – R$ 7,7 milhões
Obras de saneamento pela Caern – R$ 35.146.874,90
Construção e reforma de delegacias: R$ 8,3 milhões
Informatização da Polícia Civil – R$ 800 mil
Hospital de Trauma em Natal – R$ 50 milhões
Protransporte – R$ 50 milhões
Construção, restauração e conservação de rodovias: R$ 70 milhões
Fonte: defato.com/Notícias RN
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