O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, encerrou a primeira parte do julgamento do mensalão aplicando nova condenação ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que horas depois anunciou a seu grupo político a desistência de concorrer à Prefeitura de Osasco. A nova punição no caso do mensalão – o petista agora está condenado por três crimes – aumenta as chances de ele ter de cumprir parte da pena em regime fechado.
Britto proferiu o sexto voto para condenar o petista por lavagem de dinheiro e também o considerou culpado por corrupção passiva e peculato, crimes em relação aos quais já havia maioria na corte para a condenação. As punições aplicadas ao petista se referem a desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, quando ele presidiu a Casa (2003-2005).
Segundo a acusação, João Paulo recebeu R$ 50 mil do empresário Marcos Valério Fernandes Souza para, em troca, o beneficiar em contrato com a Câmara. Sua pena poderá ficar acima de oito anos e começaria a ser cumprida na prisão, em regime inicialmente fechado.
Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus. Para o ministro, a manobra “é um atentado veemente, desabrido, escancarado” à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.
O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus. Britto diz que a redação “foi intencionalmente maquinada” para legitimar ação pela qual réus eram acusados.
O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto. Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do “bônus-volume”, que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.
Lei regulamentou prática normal, afirmam políticos
Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negam relação entre a alteração na lei e o julgamento. Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a frente parlamentar da comunicação social, presidida por Monti. “Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém.”
Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: “Era uso e costume. O foi que foi feito antes estava errado? Então foi botado na lei”.
Dalto Pastore, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, afirmou que a entidade pediu que a nova lei também atingisse contratos anteriores.
Banco Rural favoreceu PT, afirma relator
Ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa afirmou que os diretores do Banco Rural participaram de uma “cadeia de ilicitudes” para simular empréstimos e favorecer o PT e agências de Marcos Valério. Segundo Barbosa, o banco aceitou garantias insuficientes do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares, também réus, para a concessão de empréstimo de R$ 3 milhões ao PT, que foi “rolado” por dez vezes pelo Rural.
Ele começou a ler seu voto sobre o bloco do julgamento em que Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane são acusados da prática de gestão fraudulenta no banco. Barbosa não concluiu a exposição, que deve ser retomada na segunda, mas indicou que votará pela condenação.
Fonte: Congresso em Foco/Folha de São Paulo
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