A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou ao Blog nesta manhã, que a lista com mais de mil gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quarta-feira (06).
O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita já avisou que não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao TRE os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.
Nem todos os nomes que estarão na lista do TCE ficarão inelegíveis: cada caso será analisado pelo TRE.
Uma coisa precisa ser esclarecida aos mais eufóricos, em relação à lista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar nesta quarta-feira (06) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os nomes de prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes e ex-presidentes de Câmara, presidentes de economias mistas...
Nem todos estarão automaticamente inelegíveis. Agora, veja bem, a decisão sobre a inelegibilidade cabe ao TRE que vai peneirar esta lista. O TCE envia os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. A partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE. É preciso ter muito cuidado na “condenação antecipada” de cada nome. Existem recursos jurídicos que cabem para cada caso.
Fonte: Marcos Dantas
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