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quinta-feira, 7 de junho de 2012

JUSTIÇA CONDENA PREFEITO DE CAICÓ E DETERMINA PERDA DE CARGO POR DOAÇÃO ILEGAL.

A Justiça Federal do RN condenou o prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR) em uma ação civil pública de improbidade administrativa. Na denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito Bibi é acusado de ter doado de forma irregular, 120 colchões, 39 cobertores e 180 toalhas de banho, repassados pelo Governo Federal ao município, em face da decretação de situação de emergência, ao Hospital do Seridó, administrado pela Fundação Carlindo Dantas. As informações são do Blog do Marcos Dantas.
Em sua sentença, o juiz federal da 9ª Vara, Orlan Donato Rocha julgou parcialmente procedente o pedido movido pelo Ministério Público Federal, em desfavor do prefeito, aplicando as seguintes sanções: ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; perda da função pública, se ainda estiver exercendo-a; multa no importe de 50% (cinqüenta) do valor do dano causado, a ser apurado na fase de liquidação da sentença; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Fonte: Jornal de Fato/Marcos Dantas

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