A Confederação Nacional dos Municípios alertou ontem que os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram, nesta semana, uma proposição que trará impacto de R$ 815 milhões por ano aos cofres das prefeituras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta de 7% para 8% o valor transferido para as Câmaras municipais com até 100 mil habitantes. A medida atingiria, no Rio Grande Norte, os municípios de Natal, Parnamirim e Mossoró. Os recursos têm a finalidade de custear o funcionamento dos legislativos locais. O cálculo do impacto é da CNM.
Implicaões.
Segundo o levantamento da CNM, feito com base nos repasses de 2010, o limite de gastos com as Câmaras de Vereadores passa de R$ 5,7 bilhões ao ano para R$ 6,2 bilhões, com o acréscimo de 1%. A PEC determina que sejam repassados para as Câmaras 8% da soma das receitas tributárias dos Municípios mais as transferências da União. O autor da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), argumenta que o aumento do número de vereadores foi aprovado, mas com a diminuição de 8% para os atuais 7% e isso prejudicou as pequenas cidades. "A minha proposta não vai onerar em nada os Municípios", defende o parlamentar.
Fonte: Notas e Comentários/Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.