As propostas de reforma política do Senado entregues ontem ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), começam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. A intenção do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é concluir as votações até 6 de julho, praticamente às vésperas do recesso parlamentar. A comissão especial instalada por Sarney e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ) reuniu cerca de 100 matérias que tramitam no Senado sobre 11 temas.
Uma delas, por exemplo, reduz de dois para um o número de suplentes de senador. A proposta de emenda à Constituição (PEC) também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por adoção, do titular. Outra PEC acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e, ao mesmo tempo, passa de quatro para cinco anos os respectivos mandatos.
A data de posse para os cargos do Executivo e do Legislativo, pela proposta de reforma política dos senadores, muda do dia 1º para o dia 10 de janeiro do ano subsequente, sob o argumento de que as festas de Ano Novo esvaziam as solenidades de posse.
A comissão da reforma política propõe, ainda, restringir as coligações eleitorais apenas para cargos majoritários, no caso presidente, governador e prefeito. Outra matéria abre caminho para candidaturas avulsas para eleições municipais do Executivo e Legislativo. Para tanto, os candidatos desfiliados, de qualquer partido, terão que ter o apoio de 0,5% dos eleitores do município.
Fonte: Tribuna do Norte
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.