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RIO GRANDE DO NORTE

CANAL RNPOLITICAEMDIA

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

COMUNICADO

Por problemas de ordem técnica, o blog ficou sem atualizações neste fim de semana. Voltaremos em muito breve.
Aguardem.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

MOSSORÓ REGISTRA SUA 150ª MORTE VIOLENTA EM 2016.

Passados 238 dias do ano de 2016, o município de Mossoró, no Oeste potiguar, chega a sua vítima de número 150, por meio violento. Esse número é equivalente a 1 morte por assassinato, a cada 1 dia e meio. Para se ter uma ideia melhor do que ocorre, a cada 36 horas uma pessoa é assassinada em Mossoró.
E o governo do estado, assiste a tudo, sem ter uma ação enérgica, que barre esse absurdo.

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:
O vereador e candidato a releição Mazinho de Louro, vai ter que trabalhar muito nessa campanha, para renovar o mandato. Ao que soubemos, Mazinho terá que obter aproximadamente 1.000 votos. O candidato é coligado na ala da candidata Jeane Ferrira, mas apoio o postulante adversário, Júnior Abrantes.
ALMINO AFONSO 1:
O que pensa a oposição, com quatro nomes disputando para ver quem irá derrotar os Abéis? Em 2012, com 3 candidatos, viram a vitória da base governista, com 681 votos, sob o números de votos somados dos 3 oposicionistas. Em 2016, com o mesmo número de postulantes, esperam o que?
ALMINO AFONSO 2:
Dos 1.880 votos da oposição, em 2012, 1.813 foram de Godeiro. Cleiton, chegou ao "alarmante" números de 54 votos, enquanto Zeca, que será novamente postulante, deve adminículos 13 votos.
ANGICOS 1:
O nome de Deusdete Gomes de Barros não foi muito bem assimilado por parte das hostes internas do PMDB. Tem muita gente descontente da sigla, de malas prontas para "desembarcar" nas urnas em outro nome. Ser vice em terras dos Alves não caiu muito bem para os peemedebistas.
ANGICOS 2:
E o nome de Marcos Loló é um dos que estão sendo ostensivamente trabalhado para bombar em 02 de outubro para o legislativo. Até o número de é fácil compreensão: 15.678. Se segurem...
BREJO DOS SANTOS:
O ex-prefeito Lauri, caminha em passos largos, para derrotar o atual gestor e também médico, Luis Vieira. Lauri, prefeito por 4 mandatos na cidade paraibano, tem como companheiro de chapa, na disputa de 2016, um outro médico, Dr. Sandrinho, uma das grandes promessas da política brejo-santense.
DR. SEVERIANO:
Um político do município ligou para o blog, procurando informações de uma suposta pesquisa realizada na cidade. O candidato não encomendou nenhum trabalho estatístico ao blog. Por que tal questionamento?
TENENTE ANANIAS:
E continua o moído, sobre os nomes da chapa oposicionista. Gilnarte, que poderia ter êxito como candidato a vereador, sendo postulante a prefeito, virtualmente ficará sem mandato em 2017.
VENHA-VER:
Cada dia fica mais nítido o prejuízo que o nome do vice, Sandro, causa a campanha de Célio Pinicapau. Carlinhos ou Miguel Queiroz seria os nomes ideias. É tarde demais...
VIÇOSA:
O nome de Cleia Soares Pereira, será avaliado por empresa de pesquisa nos próximos dias. O PHS apostou que a empresária de 38 anos pode sim vencer a lenda viva da política viçosense, Toinho do Miragem. O que, cá pra nós, não é nada fácil. Mas vamos pra frente e se verá.


quinta-feira, 25 de agosto de 2016

CONGRESSO NACIONAL PRORROGA PROGRAMA MAIS MÉDICOS POR TRÊS ANOS.

Proposta editada pela presidente afastada Dilma Rousseff também deverá prorrogar os vistos temporários concedidos aos estrangeiros participantes.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória que prorroga o programa Mais Médicos no Brasil por mais três anos. Em votação simbólica, o texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O Mais Médicos permite profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem a necessidade de revalidar o diploma no País. A medida aprovada prorrogará o prazo de atuação dos médicos do programa. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), também estende por três anos o visto temporário concedido aos médicos estrangeiros inscritos no projeto.
Em julho deste ano, cerca de 1,5 mil profissionais cubanos e brasileiros formados no exterior chegaram ao País. Segundo a justificativa do governo enviada ao Legislativo para que o programa continuasse em vigor, 18.240 profissionais participam do programa.
Ao todo, 4.058 municípios são beneficiados. atingindo 63 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 30% da população.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais, em sua maioria cubanos, permaneçam no Brasil. Os contratos acabariam em outubro de 2016 e, um dia após a MP perder a validade, dois mil profissionais teriam de deixar o país e perderiam gradualmente o direito de atender pacientes.
A possibilidade de interrupção era uma preocupação do governo. A decisão ocorre no mesmo momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil.
Cuba chegou a reivindicar um aumento de até 30% no valor dos contratos, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.
Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo seria inútil caso a prorrogação não fosse realizada no prazo previsto.
Estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Último Segundo, com informações do Estadão Conteúdo

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO COMEÇA A SER PAGA HOJE A BENEFICIÁRIOS DO INSS.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.
Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.
A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

Fonte: Agência Brasil/No Minuto.com

GOVERNO CRUZARÁ CPFs DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA EVITAR FRAUDES.

Medida visa a passar um pente-fino sobre base de dados.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo vai fazer um cruzamento dos CPFs de beneficiários de programas sociais para tentar identificar irregularidades. Ao participar de audiência na Câmara dos Deputados para debater a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o ministro explicou que a ideia é passar um pente-fino sobre todas as bases de dados de programas sociais. Com isso, a equipe econômica espera reduzir despesas com fraudes e ter mais eficiência na alocação de recursos.
— Vamos cruzar as bases de dados de todos os programas e identificar os benefícios que podem estar sendo concedidos indevidamente — disse ele, citando como exemplo problemas que existem no auxílio-doença:
— Estamos gastando R$ 20 bilhões com o pagamento do auxílio-doença, dos quais R$ 10 bilhões são para pessoas recebem esse benefício há mais de dois anos.
Segundo o ministro, o governo calcula que pode ter uma economia de R$ 7 bilhões em 2017 com a revisão do auxílio-doença e da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), sendo que esse número deve subir quando forem analisados outros programas sociais.
— Estamos passando um pente-fino e iniciando um processo de avaliação dos programas. Estamos fazendo um cruzamento das bases de dados e checando para saber se todos os benefícios são, de fato, corretamente concedidos. Esse processo de avaliação nos trará informações sobre a eficiência, a efetividade e a qualidade desse gasto. Elas nos permitirão, com o tempo, uma alocação mais efetiva do gasto público — disse o ministro do Planejamento.

Fonte: Martha Beck e Gabriela Valente/O Globo

LÍDER DO PSDB É AMEAÇADO DE MORTE POR CARTAS.

No intervalo de três semanas, o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB) recebeu cinco cartas com ameaças de morte. Foram postadas em agências dos Correios na cidade de Fortaleza (CE). Chegaram no escritório do senador em João Pessoa (PB) e no seu gabinete em Brasília. A pedido de Cássio, investigam o caso a Polícia Federal e a Polícia Legislativa.
As cartas anônimas contêm críticas ao líder tucano por sua posição favorável ao impechment de Dilma Rousseff. O autor recorda que Cássio teve o mandato de governador da Paraína cassado pelo TSE, em 2008. E ameaça matar o senador caso ele vote a favor da deposição de Dilma. Cássio diz não estar preocupado. Espera que o caso seja elucidado.

Fonte: Josias de Souza - UOL/Política em Foco

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

CITADO EM ESCÂNDALO, DEPUTADO PEDE AFASTAMENTO DA CPI DA SAÚDE.

Deputado Bispo Renato (PR) já estava suspenso da 3ª Secretaria da Mesa Diretora. Ele foi citado nas denúncias de corrupção feitas pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PTB).

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) comunicou seu afastamento temporário como membro titular da CPI da Saúde até o esclarecimento dos fatos que envolvem seu nome. Segundo o distrital, a medida busca o prosseguimento da isenção e imparcialidade dos trabalho da CPI. Em seu lugar na comissão parlamentar de inquérito, entra o suplente Agaciel Maia (PR) – que pertence ao mesmo bloco parlamentar.
Em nota divulgada à imprensa, Bispo Renato reafirma seu “total apoio, confiança e credibilidade aos membros da comissão, na certeza de que em breve retornará aos trabalhos para dar continuidade às investigações”. O deputado deixa os trabalhos na CPI um dia após ter sido afastado da Terceira Secretaria da Câmara Legislativa por decisão judicial.
Entenda o caso
Na semana passada, áudios divulgados pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa Liliane Roriz (PTB) sugerem o envolvimento da Mesa Diretora, inclusive a presidente da Casa, Celina Leão, em um esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares.
Nessa terça (23), uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal afastou os parlamentares suspeitos dos cargos na Mesa Diretora e vasculhou gabinetes e residências dos deputados e assessores investigados.
Segundo Liliane Roriz, as gravações foram feitas no final do ano passado, quando os parlamentares decidiam o que seria feito com a sobra no orçamento da Casa no valor de R$ 31 milhões. Inicialmente, a quantia seria destinada para o custeio de reformas de escolas públicas. De última hora, no dia 29 de dezembro, porém, os parlamentares decidiram realocar o dinheiro para a saúde com o propósito de pagar faturas vencidas com uma empresa que presta serviços de UTIs na rede pública.
Liliane diz que o objetivo da mudança de rumos do dinheiro era desviar parte dos recursos para os deputados. Segundo as gravações, inicialmente os parlamentares, por intermédio do então secretário-geral da Casa, Valério Neves, tentaram fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. Porém, em um dos áudios, Valério diz que Assad “não poderia garantir nada”.
Com o recuo de Assad, Valério afirma nos áudios que o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Ele afirma, na gravação, que todos os integrantes da Mesa Diretora sabiam do combinado. Procurada por Celina Leão, Liliane Roriz foi informada que “se houvesse algum tipo de acordo, seria para todos”.
Em paralelo com o escândalo na Câmara Distrital, denúncias de corrupção na área são investigadas pela CPI da Saúde, que também se baseia em áudios para apurar suspeitas. Os áudios em questão, porém, foram gravados pela sindicalista Marli Rodrigues e envolvem membros do Executivo Local, como o vice-governador Renato Santana.
Com o afastamento de Celina Leão da presidência da Casa, assumiu o posto o deputado Juarezão (PSB), aliado do governador Rodrigo Rollemberg, e que foi eleito para a vice-presidência no lugar de Liliane Roriz.

Fonte: Congresso em Foco

ELEIÇÕES: APENAS PESQUISAS "PARA CONSUMO INTERNO" ESTÃO LIBERADAS DE REGISTRO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL.

A partir de ..1º/01, todas as pesquisas de opinião sobre as eleições e os candidatos que forem realizadas para fins de conhecimento público precisam estar registradas perante o Juiz Eleitoral correspondente ao registro de candidaturas do município.
Cinco dias antes da divulgação a pesquisa deve estar registrada junto ao Juiz Eleitoral, conforme previsto no art. 33, caput, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), sendo obrigatório o registro das seguintes informações:
a) quem contratou e quem pagou a pesquisa com o(s) respectivo(s) CPFs (pessoa física) ou CNPJs (pessoa jurídica);
b) qual o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho;
c) qual a metodologia e o período de realização da pesquisa, o plano amostral e a ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
d) qual o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
e) o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, indicação do município abrangido pela pesquisa, os cargos aos quais se refere e o nome do estatístico responsável com respectivo número de registro no Conselho Regional de Estatística.
Junto com as informações acima mencionadas o responsável pelo registro deve juntar cópia da nota fiscal correspondente à contratação realizada além da data a partir da qual os resultados da pesquisa poderão ser divulgados. Após o registro da pesquisa, até sete dias após, o registro deve ser complementado com informações sobre os bairros abrangidos e/ou a área em que foi realizada.
O registro da pesquisa deve ser realizada por meio de sistema de registro de pesquisas eleitorais disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Internet, sendo os arquivos enviados em formato “pdf”. Após o registro, as informações podem ser modificadas, sempre respeitando-se o prazo de cinco dias anteriores à divulgação, não sendo possível, entretanto, alteração de informações referentes ao(s) município(s) de abrangência.
As informações sobre o registro da pesquisa serão disponibilizados nas páginas dos tribunais eleitorais na internet para livre consulta e acesso, sendo veiculado aviso com as informações contantes do registro pelo período de trinta dias.
As empresas e entidades que responsáveis pelo registro das informações deverão cadastrar-se junto à Justiça Eleitoral, eletronicamente, fornecendo as seguintes informações e documentos eletrônicos:
a) nome de pelo menos um e no máximo três dos responsáveis legais;
b) razão social ou denominação;
c) número de inscrição no CNPJ;
d) número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística, caso o tenha;
e) número de fac-símile e endereço em que poderão receber notificações;
f) endereço eletrônico no qual, se houver autorização expressa, poderão receber notificações;
g) arquivo, no formato PDF, com a íntegra do contrato social, estatuto social ou inscrição como empresário, que comprove o regular registro.
Na divulgação das pesquisas, atuais ou não, será necessário informar as seguintes informações:
a) o período de realização da coleta de dados;
b) a margem de erro;
c) o nível de confiança;
d) o número de entrevistas;
e) o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou;
f) o número de registro da pesquisa.
Após a divulgação, é possível que o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos solicitem, mediante requerimento ao Juiz Eleitoral, acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização da coleta de dados, inclusive a identificação dos entrevistadores, podendo confrontar os dados divulgados por meio de verificação individual de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, aleatoriamente selecionadas, preservada a identidade dos entrevistados. Além dos dados mencionados, o interessado poderá ter acesso ao relatório entregue ao contratante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado.
Divulgar pesquisa eleitoral sem o devido registro constitui irregularidade administrativa que sujeita o órgão ou veículo de comunicação que o divulgou ao pagamento de multa que varia entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). No aspecto criminal, constitui crime divulgar pesquisa fraudulenta, sendo passível de multa nos mesmos valores anteriormente mencionados, além de detenção de seis meses a um ano.
Também constitui crime deixar de cumprir a ordem do Juiz Eleitoral de dar acesso às informações da pesquisa ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais) a R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 34, § 2º, e 105, § 2º), além de sujeitar os responsáveis à veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página e com caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado (Lei nº 9.504/1997, art. 34, § 3º).
PARA LER NA ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI

Fonte: Claudemir Pereira

TJRN SUSPENDE DECISÃO QUE ANULOU CASSAÇÃO DE PREFEITO DE IELMO MARINHO.


Bruno Patriota sofreu impeachment após ser denunciado por corrupção.
Decisão da Vara Cível de Macaíba havia derrubado a cassação de Patriota.


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta terça-feira (23) a decisão que anulou a cassação de mandato do ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros. Desta forma, Patriota volta a ser afastado do cargo de prefeito da cidade do Agreste potiguar. Com a saída, o vice-prefeito do município, Francenilson Alexandre dos Santos, assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até o julgamento final do processo pelo TJRN.
O desembargador Vivaldo Pinheiro acolheu a argumentação do Ministério Público Estadual que questionou a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba. A decisão havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que afastou o prefeito, fazendo-o retornar ao cargo.
O fundamento da decisão do juízo de Macaíba foi o suposto impedimento de vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual. No entanto, o desembargador considerou que a decisão violou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão nos casos de impeachment, quando o próprio for o denunciante.
Segundo Vivaldo Pinheiro, pelo fato do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que participam dele não se submetem às mesmas regras de impedimento e suspeição que os órgãos do Poder Judiciário.
Operação Resistência
Os crimes investigados contra o Bruno Patriota são de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros. Ele foi filmado pagando propina para mudar o depoimento de uma testemunha de um processo administrativo que corre contra ele na Câmara Municipal de Ielmo Marinho.
No curso da operação, foi apurado a conduta do prefeito com objetivo de frustrar processo aberto pela Casa e que poderia resultar na sua cassação. Uma delas está relacionada à entrega de dinheiro para testemunha. Além disso, investiga prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para obter apoio político na Câmara.

Fonte: G1

COM ELEIÇÃO NO MEIO DE FERIADO, RN PODERÁ TER ALTAS TAXAS DE ABSTENÇÃO.

A eleição que vai definir os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, marcada para 2 de outubro, ocorrerá na véspera de um feriado estadual, o que, para especialistas, deve aumentar a taxa de abstenção de comparecimento do eleitorado.
Além do 3 de outubro ser o feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o descrédito da população com política deve impulsionar as ausências. Na eleição para prefeito de 2012, a taxa de abstenção no Rio Grande do Norte foi de 15,5%. Nos municípios, ela variou.
Mossoró apresenta uma particularidade. Além do 3 de outubro ser o feriado estadual, a sexta-feira anterior é o feriado de 30 de setembro, estendendo ainda o período, que geralmente é utilizado para as pessoas viajarem.
“Eu mesma vou viajar. Como eu muitas pessoas estão desestimuladas com a política. Prefiro pegar esse tempo e aplicar em algo mais útil”, explicou a relações públicas Bruna Bezerra.
Nas duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, a taxa de abstenção variou na última eleição municipal. Em Natal, 22,4% dos eleitores não compareceram para votar. Em Mossoró, o número foi de 14,6%.
Para o advogado eleitoral Sanderson Mafra, o feriadão e o descrédito do eleitorado com a política são ingredientes perfeitos para aumentar a taxa de abstenção.
“Não tenho dúvida de que essa ausência vai ser maior que na eleição passada. No interior do Estado isso pode não se refletir tanto porque o eleitor é engajado, mas em cidades maiores como Natal esse fenômeno vai crescer”, arriscou.
Quem faltar no dia da eleição poderá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral. Quem não justificar, terá que pagar multa de R$ 3,00.

Fonte: Portal No Ar/Taboleiro Grande/Patu em Foco

HEPATITE C: NÃO COMPARTILHE ALICATE, ESCOVA DE DENTE OU SERINGA.


VAZAMENTO DE CITAÇÃO A TOFFOLI EM DELAÇÃO ABRE CRISE ENTRE STF E MPF.

Além de defender que seja investigada a possibilidade de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Mendes faz criticas contundentes a algumas das dez propostas de combate a corrupção elaborada pelo Ministério Público. ‘’Eles estão defendendo até a validação de provas obtida de forma ilícita, desde que de boa fé. O que isso significa. Que pode haver tortura feita de boa fé para obter confissão. E que ela deva ser validada’’. Continuando ele afirma ‘’Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuído de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço’’.

Fonte: Guilherme de Almeida Soares/ Esquerda Diário

LÍDER DO DEM JÁ COGITA DEIXAR DE APOIAR TEMER.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) já ensaia uma volta à oposição. “Passado o impeachment, vou levar o assunto à Executiva Nacional do partido”, disse o senador ao blog. “O ajuste fiscal do governo está virando uma encenação. E não admito participar de uma mentira. Se não houver uma mudança de rumo, não tenho motivos para me envolver com o projeto.”
Caiado abespinhou-se com o que chamou de “ambiguidade do governo”. Michel Temer havia sinalizado que não apoiaria a concessão de novos reajustes salariais para servidores públicos. Entretanto, o PMDB do Senado se mexe para aprovar em regime de urgência projetos que elevam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
“Isso começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores”, afirmou Caiado. “Agora, mais uma leva de aumentos, com o agravante de que os salários do Supremo repercutem em cascata sobre outras remunerações. Não vou participar desse teatro. Ou o governo assume uma posição e o partido do presidente segue essa posição ou não terão o meu apoio.”
Caiado fareja nos afagos às corporações um cheiro de proselitismo. “Estão patrocinando projetos eleitoreiros a poucos dias das eleições municipais. Nós passamos por vilões, somos os que não querem dar aumentos. Eles passam por benfeitores. E que se dane o ajuste fiscal. Daqui a pouco virão os reajustes para deputados e senadores, que seguem os vencimentos do Supremo. Como é que vou explicar uma coisas dessas para as pessoas que foram às ruas?”

Fonte: Josias de Souza/UOL

ALRN APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei que regulamenta o recesso do Poder Judiciário potiguar, no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O projeto de Lei nº 948/2016 altera o artigo 112 da Lei Complementar nº 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e o plantão judiciário. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.
Nessa segunda-feira (22), o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e durante o encontro destacou a importância dessa regulamentação e apresentou outros projetos para a apreciação dos parlamentares. “Destacamos a importância das relações cada vez mais institucionais entre os poderes estaduais, sempre no sentido do diálogo, e a agilidade e presteza dos senhores deputados não só em relação a este projeto como outros, apresentados pela Presidência do Tribunal”, afirmou o desembargador presidente.
A nova redação do art. 112 da Lei 165 destaca que será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, e nos dias em que não houver expediente forense, a Corregedoria Geral de Justiça regulará o plantão judiciário, designando juízes para apreciar medidas urgentes em geral. “Salvo as hipóteses previstas em lei, ficam suspensos os prazos durante o período de feriados forenses”.
Além dos feriados previstos em lei, serão considerados como feriado forense pela Justiça Estadual do RN, os dias da Semana Santa, entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; segunda-feira, terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas; as datas de 11 de agosto e 8 de dezembro e os feriados nacionais e estaduais, além dos feriados dos municípios sede em cada comarca.

Fonte: Política em Foco