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RIO GRANDE DO NORTE

quinta-feira, 30 de março de 2017

VEREADOR COXINHA.

A autorização para a compra de quase R$ 6 mil de dinheiro público para a compra de salgadinhos em uma cidade seridoense gerou polêmica na internet. O ordenador da despesa passou a ser conhecido no Estado como vereador coxinha. O assunto continua rendendo.

Fonte: Robson Pires

DO RNPOLITICAEMDIA:
Numa cidadezinha acolá, também existe uma história semelhante a essa. O vereador, segundo se comenta, só realizava sessão com inúmeras coxinhas como "aperitivo". Inclusive, o TCE está de olhos bem abertos para analisar as contas do dito cujo.


EM SENTENÇA DE CONDENAÇÃO EDUARDO CUNHA, MORO ELOGIA ZAVASCKI.

“O legado de independência e seriedade do ministro não será esquecido"

Na sentença em que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas nesta quinta-feira (30), o juiz federal Sergio Moro faz elogios rasgados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo. Moro afirmou: “A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cunha constituem apenas mais uma etapa do trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente ministro Teori Zavascki... O legado de independência e de seriedade do ministro não será esquecido”.

Fonte: Bárbara Lobato/Época

PLENÁRIO REJEITA AUTORIZAÇÃO PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA COBRAR PÓS-GRADUAÇÃO.

Os deputados aprovaram, no entanto, proposta que poderá facilitar o diagnóstico e o tratamento de crianças com transtorno do espectro autista.

A proposta que mudaria a Constituição para permitir que universidades públicas cobrassem mensalidade dos alunos dos cursos de especialização e MBA foi arquivada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Isso porque faltaram quarto votos para alcançar o mínimo de 308 votos favoráveis para a aprovação.
O autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), alegou que, sem a cobrança, os cursos deixarão de existir:
"As universidades públicas não têm como ofertar pós-graduação gratuitamente. Várias universidades federais ofertam uma parte desses cursos gratuitamente, sim, porque aquele volume que se paga dá oportunidade para que aqueles que têm menos condições possam fazer gratuitamente."
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) destacou que a cobrança não atingiria todos os cursos de pós-graduação públicos:
"É preciso dizer algumas verdades sobre essa proposta. Primeiro, é apenas lato sensu; segundo, não envolve cursos de saúde e de educação; terceiro, não estão incluídos os cursos de mestrado e doutorado, não está incluída a graduação, e hoje já é feita a cobrança pelas instituições, que precisam de segurança jurídica."
Mas a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), argumentou que os problemas dos processos judiciais precisam ser resolvidos de outro jeito, sem mexer na gratuidade do ensino garantida pela Constituição:
"Nós temos que achar uma forma de socorrer as universidades que estão judicialmente acionadas. Temos que discutir um acordo com o Supremo Tribunal Federal e temos que discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)."
E o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a proposta colocava em risco a educação pública e gratuita.
"Não dá para flexibilizar neste momento o princípio de que a educação pública tem que ser gratuita. Como se vai conciliar isso, com um Governo que claramente está dizendo que quer privatizar tudo aquilo que é público? Flexibilizou-se a pós-graduação, amanhã será a graduação."
Já a outra votação desta quarta-feira não teve polêmica. O plenário aprovou, por unanimidade, uma proposta que obriga o SUS, Sistema Único de Saúde, a fazer atendimentos, em bebês de até 1 ano e meio, que permitem identificar transtornos mentais, como o autismo. Isso possibilitaria tratamento e estímulo adequados para o desenvolvimento da criança, melhorando a qualidade de vida dela, segundo o relator da proposta, deputado Delegado Francischini (SD-PR).
"Como pai de uma criança autista, a importância que teve na minha família ter conseguido fazer o diagnóstico precoce, antes dos 2 anos de idade. E nós aprovamos um projeto positivo para o país. Nossos bebês de até 18 meses vão poder, agora, obrigatoriamente, pelo SUS, utilizar um protocolo que pode ser o primeiro passo para o diagnóstico precoce que pode levar nossas crianças a um tratamento."
O projeto que obriga o atendimento gratuito de bebês para identificação precoce de transtornos psíquicos vai para sanção presidencial.

Fonte: Ginny Morais/Rádio Câmara

SEM SUBSTITUTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO PODE FICAR TRAVADO.

Cinco dos sete conselheiros do TCE foram presos temporariamente na Operação O Quinto de Ouro, o que faz o tribunal não ter quórum para sessões.

Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) nesta quarta-feira devido a deflagração da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.
Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.
A entidade aguarda definição da presidência do TCE na sessão da próxima terça-feira, dia 4 de abril, para decidir se serão ocupados os cargos vagos. Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.
A sessão prevista para esta quarta, por exemplo, foi suspensa por falta de quórum – lei complementar prevê número mínimo de quatro conselheiros para a realização da sessão.
O Quinto do Ouro
Na manhã desta quarta-feira, a PF foi às ruas cumprir mais de 43 mandados no Rio de Janeiro e nas cidades de Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Cinco dos sete conselheiros do TCE foram alvos de prisão temporária – são eles: Aloysio Neves, presidente do TCE; Domingos Brazão, vice-presidente; José Maurício Nolasco; José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar. O sexto conselheiro é Jonas Lopes que, devido ao acordo de delação, não é alvo de mandado de prisão. A conselheira Mariana Montebello é a única integrante do tribunal que não está entre os alvos da operação.
Segundo a PF, os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio e da Assembleia Legislativa. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), foi conduzido coercitivamente e prestou depoimento por cerce de três horas.

Fonte: Veja.com

NATAL: CÂMARA APROVA EM 1ª DISCUSSÃO, EMPRÉSTIMO JUNTO AO NATALPREV.

A câmara de vereadores da capital potiguar, aprovou no dia de ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo municipal, que autoriza o empréstimo de R$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de reais). A aprovação deu-se por 21 votos contra quatro. Este empréstimo dar-se-à junto ao NatalPrev, Fundo Previdenciário dos Servidores do Município e será destinado exclusivamente para o pagamento da folha dos servidores inativos.


PISTOLEIROS PARAM AMBULÂNCIA DA CIDADE DE PATU E MATAM PACIENTE ENGANADO.

Madrugada de terror no Oeste do Rio Grande do Norte, pelo menos para o motorista de uma ambulância da cidade de Patu e a acompanhante de um paciente que estava sendo transferido para tratamento de saúde em Natal.
Criminosos fortemente armados de escopeta calibre 12 e pistola 9 mm, pararam e abriram o veiculo na bala. Dentro eles mataram um senhor e quebraram as pernas da acompanhante, para só depois perceberem que mataram a pessoa errada.
Segundo informações, a emboscada seria para outra pessoa, que também seria levado para a capital do estado para tratamento de saúde.
O motorista no veiculo de socorro, nada sofreu. A mulher que acompanhava a vitima foi socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró e o corpo do Idoso foi removido para a Unidade Regional do Itep em Mossoró.

Fonte: Santana Notícias

PESQUISAS DE GESTÃO SERÃO REALIZADAS EM 10 MUNICÍPIOS.

Pesquisadora no bairro Cascalho, hoje
Teve início hoje, a série de pesquisas de opinião pública, que visa avaliar os 3 primeiros meses das gestões municipais de 10 cidades do Oeste potiguar, levantamentos estes que serão realizados pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão. Na verdade, este período é comumente para ajustes administrativos e financeiros, tendo em vista que a maioria destas cidades têm prefeitos novos e não pode-se cobrar mais eficiência destes governos neste curto espaço de tempo. Contudo, servirá, em alguns casos, para readequar as ações que ora estão sendo geridas.
O primeiro município que está sendo avaliado no dia de hoje, é Alexandria, que conta com uma população estimada de 13.839 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Serão ouvidas 400 pessoas no perímetro urbano da cidade, que é dividido por 7 bairros e 2 comunidades rurais, que praticamente já compreendem parte da zona urbana. São eles: Alto da Boa Vista, Cascalho, Centro, Estação, Novo Horizonte, Santo Amaro e Santo Antônio, além das comunidades de Ilha e Pulgas.
Os outros municípios de deverão receber a visita de pesquisadores da LOGOS, são: Angicos, Parau, Patu, Pilões, São Rafael, Serra Negra do Norte, Tenente Ananias, Venha-Ver e Viçosa.

HOMEM É PRESO POR MANTER IRMÃ EM CÁRCERE PRIVADO POR 16 ANOS NO CEARÁ.

Segundo a polícia, a família era conivente com o crime.
A menina era mantida dentro do quarto desde que engravidou.

Um homem foi preso na terça-feira (28) suspeito de manter a própria irmã trancada em um quarto por cerca de 16 anos no município de Uruburetama, Região Norte do Ceará. De acordo com a Polícia Civil, a vítima tem problemas psiquiátricos e foi mantida em cárcere privado pelo irmão e pelos pais após ter engravidado.
Policiais da Delegacia Municipal de Uruburetama descobriram o local onde a mulher estava após denúncias anônimas de moradores da região. A vítima ficava trancada em um quarto, sem energia elétrica e apenas com uma rede para dormir. Duas armas também foram apreendidas na casa do suspeito.
Familiares disseram que trancaram a mulher no quarto para evitar uma nova gravidez, já que ela tem problemas psiquiátricos. Segundo a polícia, o filho da vítima foi dado para adoção pela família após o nascimento. Segundo policiais militares que participaram da operação, a família não sabe com precisão há quanto tempo mantém a vítima presa, mas estima em 16 anos.
O homem preso foi conduzido à Cadeia Pública de Uruburetama, onde segue detido. Os pais da mulher foram levados para a delegacia, onde foram ouvidos mas depois foram liberados, pois já são idosos. Eles devem receber acompanhamento psiquiátrico após o ocorrido.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Itapipoca, que é a unidade policial responsável pela região.

Fonte: G1

TEMER VAI ANTECIPAR NOMEAÇÃO DE ADMAR GONZAGA.

O presidente Michel Temer vai antecipar a nomeação do jurista Admar Gonzaga como sucessor do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes da próxima terça-feira, 4, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014.
A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga para a cadeira de Neves antes do prazo, tem o objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato. Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga for nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haverá ainda mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente.
No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado”, como dizem – que o relator do processo, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PT-PMDB cometeu abuso do poder político e econômico.
Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Há uma ordem para a apresentação dos votos e Nunes é o segundo, logo após o relator.
Auxiliares do presidente, porém, argumentam que Gonzaga – atualmente ministro substituto do TSE – ganhará a vaga de titular por ser o primeiro nome da lista tríplice preparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A saída de Henrique Neves será em 16 de abril e ele não pode ser reconduzido ao cargo. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para Neves votar no julgamento do TSE. As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que o ministro seria favorável à cassação de Temer.
O governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Luciana será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.
Um ministro disse ao Estado que Temer ficou bastante aborrecido com a antecipação do julgamento por avaliar que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com a abertura do sigilo das delações da Odebrecht.
Pressão. O Estado apurou que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, só marcou a data do julgamento por “forte pressão” de Herman Benjamin, para não ser acusado de estar “segurando” o andamento do processo.
Na prática, porém, a equipe de Temer conta com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, na terça-feira, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito pelo plenário da Corte. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.
Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, logo em seguida, o que empurraria o julgamento, de fato, para a segunda quinzena de abril. Além disso, o plenário do TSE também deve analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes, como o pedido de nulidade do depoimento de executivos e ex-diretores da Odebrecht. Todo esse quadro tende a retardar o desfecho do processo, que pode terminar após a saída de Herman do TSE, em outubro.
Na composição do Tribunal, com sete integrantes, o governo conta hoje como certos apenas os votos de três ministros – o de Gilmar Mendes, o de Luiz Fux e o de Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lóssio são considerados uma “incógnita”.
As críticas a Herman são cada vez mais fortes no Planalto. Há na cúpula do governo a avaliação de que o relator do TSE quer fazer desse caso o julgamento da vida dele, como o mensalão foi para Joaquim Barbosa no STF.

Fonte: Vera Rosa e Tânia Monteiro - Estadão/MSN

TRT-RN CONCILIA PRECATÓRIOS DE SEIS PREFEITURAS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou o pagamento de precatórios e RPVs, a maioria de 2017, com seis municípios: Taipu, Caiçara do Rio dos Ventos, Barcelona, Passa e Fica, Grossos e Rui Barbosa, no valor total de R$ 404.560,00.
As audiências de conciliação foram conduzidas pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Michael Knabben.
O município de Taipu negociou um precatório de 2017, no valor de R$ 45.600,00, dividido em 16 parcelas mensais.
A prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos também negociou precatórios no valor R$ 11 mil, divididos em quatro parcelas.
Barcelona dividiu em 15 parcelas o pagamento de dois precatórios de 2017, no valor de R$ 80 mil.
Já o município de Passa e Fica, que tem 10 precatórios de 2017, no valor total de R$ 144.960,00, dividiu sua dívida em 20 parcelas.
Com quatro precatórios dos anos de 2014 e 2015, o município de Grossos parcelou sua dívida de R$ 105.000,00 em apenas quatro parcelas mensais.
Único município com RPVs atrasados, Rui Barbosa negociou um débito de R$ 18 mil em nove parcelas, no valor mensal de R$ 2 mil.
NOVAS AUDIÊNCIAS - Ao todo, o TRT já negociou R$ 2.818.173,98 em precatórios e RPVs de 2017 com 20 municípios de todas as regiões do estado: Santo Antônio, Angicos, Baraúna, Mossoró, Nísia Floresta, Marcelino Vieira, Tenente Laurentino, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Serra de São Bento, São Paulo do Potengi, Umarizal, Guamaré e Pedro Velho.
Uma nova rodada de audiências de conciliação foi agendada pelo juiz Michael Knabben para o próximo dia 6 de abril, com os municípios de Alto do Rodrigues, Galinhos, Areia Branca e Serrinha.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRN/RN

PATU: PREFEITO RIVELINO ENFRENTA A CRISE PAGANDO EM DIA A TODOS OS SERVIDORES E GARANTINDO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.

O Prefeito Rivelino Câmara anunciou na manhã desta quarta-feira (29), que o pagamento da folha do mês de março a todos os servidores efetivos, comissionados e também aos profissionais da saúde e assistência social, além da antecipação do 13º salário a todos os funcionários aniversariantes do mês, será efetuado nesta quinta-feira (30). "Quando assumi a prefeitura, firmei o compromisso de enfrentar à crise que ai está, com muito trabalho e respeito com o dinheiro público. E tem sido assim desde janeiro, quando implantamos a antecipação do 13º aos servidores aniversariantes, o que injeta mais dinheiro na nossa economia, e principalmente com o pagamento em dia assegurado", lembrou Rivelino.
Outra boa notícia é que o novo piso salarial dos professores, também será assegurado. "Ainda na administração da então prefeita Evilásia, buscamos dialogar com a categoria e fomos um dos primeiros municípios do RN a implantar o piso salarial dos professores, e agora como gestor municipal, não seria diferente. O novo piso será repassado a todos os nossos professores, que já contam com diversos benefícios e principalmente com o respaldo de uma administração que em dois meses, entregou uma nova creche ao município", disse o prefeito.

Fonte: Bruno Campelo/Comunicação Social

quarta-feira, 29 de março de 2017

MEC REPASSA A PARTIR DE HOJE PARCELA DO FUNDEB A ESTADOS E MUNICÍPIOS.

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.
Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).
Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Agência Brasil/Isto É

MARTINS: CRISE PARECE NÃO EXISTIR. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO PELA MESA AUMENTA DIÁRIAS.

Na sessão de hoje, a Mesa Diretora da câmara de vereadores de Martins, que é composta pelos vereadores Clemente Gurgel de Amorim Neto, "Netinho", Ercílio Lopes Lisboa e Antônio Erasmo Miranda, apresentou aos demais parlamentares, Projeto de Resolução 001/2017, que concede aumento em diárias do presidente, vice-presidente e vereadores de Martins. O que mais espanta, é o percentual deste aumento. E caso seja aprovado, a elevação destas diárias entrará em vigor de forma retroativa, ou seja, deste o dia 02 de janeiro último e será válido para o biênio 2017/18. No caso da diária do presidente, vice-presidente e vereadores, que se aprovado aumentará tais diárias em 39,13%, passará de R$ 287,50 para R$ 400,00 cada diária utilizada pelo ocupantes de cargos eletivos de Martins.
O Projeto de Resolução apresentado hoje, revogaria o Projeto de Resolução de número 001/2007, que concedeu o último aumento de diárias. Conforme o projeto de 2007, em seu Artigo 3º, ficou definido que as diárias seriam atualizadas anualmente, obedecendo os índices de inflação divulgados pelo governo. Independentemente de ter ou não respaldo, questiona-se o momento por qual passa o país, diante da crise econômica que ora vivemos. É justo, um trabalhador, que labuta diariamente 8 horas por dia, manter-se com aumentos quase que irrisórios e vereadores que reúnem-se somente uma vez por semana, ter um reajuste de quase 40% em uma única vez?
Os vereadores martinense, já recebem R$ 3.100,00 bruto, que com os descontos chega a R$ 2.694,88. E, lembremos que, apesar de exercer o papel de legisladores, legítimos representantes do povo, durante as 24 horas do dia, efetivamente, só participam de 1 reunião semanal. Ou seja, entre 4 e 5 sessões por mês.
A crise parece passar longe das finanças da câmara de Martins. O projeto de Resolução irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e após parecer, para votação em plenário. A população de Martins precisa se mobilizar e requerer aos vereadores a reprovação deste aumento nas diárias.
Tentamos via telefone e whatsapp, entrar em contato com o atual presidente Clemente Gurgel de Amorim Neto, contudo, em nenhuma das tentativas obtivemos sucesso.
O blog deixa o espaço disponível, caso deseje o presidente e/ou qualquer vereador, pronunciar-se.
Atualizado às 13:31h: o vereador Severino Sobrinho, "Bibiu", disse ao blog por telefone, que haverá de votar favorável ao aumento das diárias, por que o valor atual não é suficiente para ir por exemplo, a Natal e gastar com combustível e alimentação. 



PREFEITO TOMA POSSE E, EM SEGUIDA, É PRESO POR DESVIO DE DINHEIRO.

Edson Gomes (PP) foi eleito em 2016 para prefeitura de Ilha Solteira, em São Paulo; ele se licenciou do cargo e o vice, seu filho, assumiu a prefeitura.

O prefeito eleito de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), tomou posse no cargo nesta terça-feira, mas nem teve tempo de comemorar. Ele foi preso logo em seguida pela polícia e levado para a cadeia local. Gomes tinha um mandado de prisão expedido por desvio de recursos públicos e era considerado foragido desde novembro do ano passado. Mesmo preso, ele continua sendo prefeito da cidade de 16 mil habitantes, no extremo oeste paulista.
Gomes foi o mais votado para a prefeitura em 2016, mas estava com o registro cassado pela Justiça Eleitoral por irregularidades na contratação de uma gráfica em seu mandato anterior. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, antes do julgamento, foi acusado de fraudar licitações que implicaram desvio de 1 milhão de reais dos cofres municipais, segundo o Ministério Público. As novas denúncias resultaram num mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Fonte: Veja.com

OS DEPUTADOS SOB INVESTIGAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Clique nos links abaixo para ver a relação dos integrantes da Câmara que respondem a inquérito ou ação penal, por estado.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 157 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em todos os estados há congressistas com pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba quem são os investigados, as suspeitas que há contra eles e os esclarecimentos de cada um.
RIO GRANDE DO NORTE
OUTROS ESTADOS

Fonte: Congresso em Foco