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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 26 de junho de 2017

POR INTERINO:

FIM DE SEMANA TEVE 16 HOMICÍDIOS NO RN.

O RN contabiliza mais um fim de semana violento. No cômputo geral, até o fim da noite de ontem (25/06/2017) foram 1181 CVLIs no RN.
Os dados apontam para um aumento de 24,2% em relação a 2016. Os dados absolutos demonstram 230 mortes violentas a mais que no ano passado no mesmo período.
Em 2016, até o mesmo período, foram 951 CVLIs, contra 774 em 2015 e 864 em 2014.

Fonte: Heitor Gregório

POR INTERINO:

DECISÃO FREIA COBRANÇA INDEVIDA PROMOVIDA PELA COSERN.

O juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Natal, Cleanto Fortunato da Silva, acatou os pedidos do Ministério Público do RN (MPRN) em Ação Civil Pública contra cobrança indevida por parte da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).
A cobrança é referente a alíquotas de ICMS retroativas que não foram cobradas na data correta. Com isso, a Cosern, ao perceber que falhou no repasse da cobrança do imposto na data correspondente, resolveu fazer a cobrança de todo o período de uma só vez, o que encareceu a conta de energia dos consumidores.
Para o Ministério Público, o consumidor não deve ser penalizado pela falha da empresa, ainda mais quando há a ameaça de corte imediato do fornecimento de energia para quem não pagar a fatura.
Para o juiz, a atitude da Cosern viola os princípios da transparência e da vulnerabilidade, já que não foi informado aos consumidores, de forma clara e objetiva, sobre os motivos da cobrança relativo ao ICMS retroativo.
Com objetivo de receber os valores de ICMS que não foram pagos, a empresa deve emitir faturas separadas para esse fim específico, deixando claro aos consumidores do que se trata essa nova cobrança.

Fonte: Carlos Santos, com informações do MPRN

POR INTERINO:

POLÍCIA FEDERAL AFIRMA QUE TEMER COMETEU OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA.

Relatório também indica que Geddel Vieira Lima e Joesley Batista cometeram o mesmo crime.

Em relatório enviado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que o presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista cometeram o crime de obstrução de justiça. (A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO)
(CLIQUE E AMPLIE)

De acordo com o documento, Temer "embaraçou a investigação de infração penal" ao incentivar pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e ao não comunicar às autoridades a suposta corrupção de juízes e procurador por parte de Joesley. O empresário é acusado de atrapalhar as investigações ao manter pagamentos a Cunha.

"JOESLEY MENDONCA BATISTA, por embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa, ao manter pagamentos ilegítimos a EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e a LUCIO BOLONHA FUNARO, enquanto presos, a pretexto de mantê-Ios em silêncio ou de não se ver envolvido em eventuais revelações de fatos comprometedores a si próprio e ao grupo empresarial que comandava", diz um dos trechos.
Geddel é acusado de tentar dissuadir o doleiro Lúcio Funaro de realizar delação premiada.
"GEDDEL QUADROS VIEIRA LlMA, por ter manifestado interesse junto a executivos do Grupo J&F na manutenção de pagamentos a LUCIO BOLONHA FUNARO, como forma dissuasaria de eventual colaboração com a Justiça, "monitorando" junto a familiares de FUNARO o seu ânimo para tai iniciativa".
Na semana passada, em relatório parcial, a PF já havia indicado indícios de que o presidente havia cometido o crime de corrupção passiva.
O documento foi encaminhado para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem até terça-feira para decidir se apresenta denúncia contra Temer.
No inquérito, Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures são investigados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em parecer ao Supremo, Janot disse não ter dúvida de que Temer cometeu crime de corrrupção passiva, e sugeriu que a manutenção dele na Presidência contribui à continuidade do cometimento de crimes.

Fonte: Daniel Gullino, Gabriela Viana e Ratanderson Guerra - O Globo

POR INTERINO:

ALEXANDRIA: CONSELHEIRO TUTELAR RAPHAEL GONÇALVES ESTÁ DESAPARECIDO.

O conselheiro tutelar Raphael Gonçalves, que é muito conhecido na cidade de Alexandria, encontra-se desaparecido deste as primeiras horas de ontem. Informações dão conta que o rapaz saiu de casa por volta de 04h30min da manhã de ontem e não mais foi visto. O conselheiro, ainda conforme notícias, estava de posse do seu aparelho celular, porém ao ligar para o número ouve-se mensagem de fora de área.
Pessoa calma, sem vício, ao que se sabe sem inimigos, Raphael Gonçalves goza de muitas amizades do município.
A família pede encarecidamente, que caso alguém tenha visto Raphael em algum local, favor entrar em contato urgente com a paróquia de Alexandria ou com a delegacia civil.


Crédito da Foto: Barriguda News


POR INTERINO:

AVIÃO COM MEIA TONELADA DE DROGA DECOLOU DE FAZENDA DA EMPRESA DE BLAIRO MAGGI.

Aeronave foi interceptada pela Força Aérea no último domingo em Goiás; Amaggi diz não ter relação com o equipamento e que vai apoiar investigação.

O avião interceptado na tarde do último domingo (25) pela FAB (Força Aérea Brasileira) em Goiás com 500 quilos de cocaína decolou de uma fazenda pertencente à empresa Amaggi, que tem entre seus principais acionistas o senador afastado Blairo Maggi (PP-MT), que atualmente é o titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com a FAB, a aeronave interceptada decolou da fazenda Itamarati Norte, localizada no município de Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, a cerca de 400 quilômetros de distância da capital Cuiabá. A empresa da família de Blairo Maggi confirma em sua página na internet que a fazenda pertence ao grupo Amaggi.
A aeronave que carregava os entorpecentes é um bimotor modelo PA-23-250, fabricado em 1970 pela empresa norte-americana Piper Aircraft e está registrada sob a matrícula PT-IIJ. O Registro Aeronáutico Brasileiro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informa que o avião está em nome de Jeison Moreira Souza.
Procurada pelo iG, a Amaggi diz, por meio de nota, que tomou conhecimento do caso por meio das reportagens publicadas na imprensa e que “aguarda o das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela - conforme afirma a FAB - teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas”.
VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Último Segundo - iG

POR INTERINO:

CINCO SENADORES PROMETEM ASSINAR RECURSO CONTRA ARQUIVAMENTO DE CASSAÇÃO DE AÉCIO.

Parlamentares vão protocolar recurso às 11 horas de amanhã; questão será levada para votação no plenário do Conselho, e, para que o processo seja aberto, terá de contar com o apoio de pelo menos 8 dos 15 titulares.

Cinco senadores se comprometeram a assinar recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O número é a quantidade exata de assinaturas necessárias para protocolar o recurso.
Coordenado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o recurso do arquivamento deverá ser assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE) e Pedro Chaves (PSC-MS). O senador Lasier Martins (PSD-RS) assinou o recurso na última Sexta-feira.
De acordo com a assessoria de Randolfe, os senadores que se comprometeram com o recurso ainda estão nos seus respectivos Estados e assinarão o documento tão logo cheguem a Brasília. O protocolo do recurso ficou agendado para 11h desta terça-feira, 27. O prazo máximo para recurso é na tarde do mesmo dia.
"O Conselho não se empenha em defender a respeitabilidade e a dignidade do conselho. Não podemos deixar que os próximos investigados tenham o mesmo destino. Parece que não temos um conselho de ética, mas um conselho de defesa dos senadores. Tem que arejar o Conselho de Ética. O conselho tem que funcionar. Não pode arquivar tudo", afirmou Lasier. O senador também acredita que essa é uma oportunidade para Aécio provar que é inocente.
Tramitação. Apesar das assinaturas, o recurso não garante que o processo de cassação de Aécio seja aberto. A questão será levada para votação no plenário do Conselho, que conta com 15 membros titulares. Para que o processo seja aberto, terá de contar com o apoio de pelo menos 8 senadores do colegiado.
Em caso positivo, o processo é aberto e um relator é sorteado entre os membros do Conselho. Caso a maioria dos senadores decida por não abrir o processo, o pedido de cassação será arquivado.

Fonte: Isabela Bonfim e Thiago Farias - O Estadão



POR INTERINO:

BARROSO REBATE GILMAR E DIZ NÃO VER ABUSO EM AÇÕES DA PROCURADORIA.

Às vésperas da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso saiu em defesa do Ministério Público e da atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manhã desta segunda-feira (26).
Barroso disse que a atuação de promotores e procuradores não reflete um Estado de abuso, conforme críticas recentes, mas sim de um Estado que começa a se democratizar. "É o Estado Democrático de Direito contra uma república de bananas que sempre varreu a sujeira para debaixo do tapete", afirmou Barroso.
Na semana passada, outro ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que as investigações da Lava Jato se "expandiram demais" e que era preciso criticar os "abusos". "Investigação sim, abuso não", declarou.

Fonte: Venceslau Bolina Filho - Folha de São Paulo


POR INTERINO:

LAVA JATO: PALOCCI É CONDENADO A 12 ANOS DE RECLUSÃO POR CORRUPÇÃO.

O ex-ministro é acusado de ter negociado com Odebrecht a alteração de licitação para atender os interesses da empresa na construção de sete sondas para a Petrobras.

O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato por ter negociado propina superior a US$ 10 milhões com a Odebrecht, de acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro divulgada nesta segunda-feira pela Justiça Federal do Paraná.
Palocci foi condenado com base em investigação aberta depois da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, condenado no mesmo caso também a 12 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mas com a pena suspensa por ter assinado a delação.
– A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes – diz Moro em sua sentença. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Quando foi alvo da 35ª fase da operação Lava Jato.
Odebrecht
O ex-ministro é acusado de ter negociado com Odebrecht a alteração de licitação. Para atender os interesses da empresa na construção de sete sondas para a Petrobras. Depois que a empresa perdeu a primeira rodada de licitação.
O valor total da propina teria sido superior a US$ 10 milhões. Repassados em contas no exterior aos publicitários João Santana e Mônica Moura. Entre os meses de julho de 2011 e julho de 2012.
– O repasse subreptício, com utilização pelo Grupo Odebrecht. Pelos dois publicitários de contas secretas no exterior caracterizaria, segundo a denúncia. Não só crime de corrupção. Mas igualmente de lavagem de dinheiro – diz o juiz Sérgio Moro em sua sentença. “Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo. Revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões”.
De acordo com fontes que acompanham as negociações, Palocci trabalha em um acordo de delação premiada que deve ser fechado “em breve”. O ex-ministro dos governos Dilma e Lula estaria negociando a revelação de negócios que envolvem o setor financeiro, o que tem preocupado o setor.
Acordo de Palocci
Segundo uma das fontes, o acordo de Palocci é uma das prioridades do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer fechá-la antes de deixar o cargo, em 17 de setembro. Assim como a do operador financeiro Lúcio Funaro. Janot pretende, ainda, ter tempo de pedir aberturas de inquéritos com base nas delações.
Além de Palocci e Odebrecht, foram condenados pelo mesmo caso João Santana e Mônica Moura, por lavagem de dinheiro.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Assim como Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras, José Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Foram condenados por corrupção passiva.
Os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Marcelo Rodrigues, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Júnior, responsáveis pelo chamado “setor de propinas” da empreiteira. Foram condenados por lavagem de dinheiro.

Fonte: Correio do Brasil, com Reuters

POR INTERINO:

DELAÇÃO: FRED QUEIROZ MUITA ESPECULAÇÃO.

O fim de semana foi de muita agonia para alguns e de muito converseiro em grupos políticos e para advogados em relação a delação premiada do empresário Fred Queiroz.
Muita especulação e muito disse me disse referente ao assunto, nada foi vazado e só realmente sabe o que foi dito são os personagens envolvidos, ou seja, o próprio empresário e os procuradores envolvidos na delação.
A única coisa que o BG conseguiu confirmar é que envolve muita gente no campo eleitoral e com as diligencias realizadas e as que serão deverá envolver no campo criminal.
A delação está em segredo de justiça, sem data para se tornar pública justamente pelos desdobramentos que estão em curso.

Fonte: Blog do BG


domingo, 25 de junho de 2017

POR INTERINO:

CELULARES E DROGA SÃO APREENDIDOS EM REVISTA NO CDP DE PAU DOS FERROS.

Na noite deste sábado (24), por volta das 21h, a equipe de plantão do CDP de Pau dos Ferros, com apoio operacional do GEP, realizaram uma varredura nas celas da unidade prisional.
Durante a revista os agentes localizaram três aparelhos celulares, um carregador e um pedaço de maconha.
Segundo o diretor do CDP, o Agpen LAIW, as revistas estão sempre acontecendo para inibir celulares e droga dentro da unidade.

Fonte: Cidadão 190

POR INTERINO:

PEÃO MORRE APÓS SER PISOTEADO POR TOURO EM FESTA DE ALVORADA, RORAIMA.

Vítima participava de montaria quando caiu no chão e foi atingida pelas patas do animal. Homem não usava capacete de segurança.

Um peão de 24 anos morreu neste fim de semana após ser pisoteado por um touro, durante uma montaria no distrito de Terra Boa em Alvorada do Oeste (RO), a 460 quilômetros de Porto Velho. Conforme informações do registro policial, o rapaz participava da montaria em uma festa, quando caiu e acabou sendo atingido pelas patas do animal.
Um vídeo gravado por espectadores do rodeio da festa mostra o momento em que o jovem, que era peão profissional, monta no touro e a porteira é aberta.
Poucos segundos depois o peão se desequilibra, cai do animal e é pisoteado. Os palhaços então tentam afastar o touro do jovem, que ficou caído no meio da arena.
Na sequência o boi volta na direção dos palhaços e rodopia novamente sobre a vítima. Assustado, o público da arquibancada começa a gritar e o locutor pede ajuda médica.
Nas imagens também é possível ver que o peão não utilizava capacete de segurança durante a montaria, mas sim um chapéu.
De acordo com testemunhas, o homem chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital, entretanto, não resistiu aos ferimentos.
A reportagem do G1 tentou contato com a organização do evento para verificar se a premiação da festa será suspensa ou mantida, mas até o fechamento desta reportagem não teve sucesso.
O caso foi registrado na Polícia Civil como acidente de trabalho.
VEJA VÍDEO AQUI

Fonte: Pâmela Fernandes - G1

POR INTERINO:

GOVERNO TRABALHA PARA IMPLANTAR SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA.

O Governo do RN, através do Gabinete Civil, realiza na próxima segunda-feira, 26, às 10h, no auditório da Governadoria, a primeira reunião de trabalho para implementação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. Por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, o governo está propondo parceria com os municípios a fim de tornar mais eficaz o atendimento à população em situações de emergência e desastres.
Os encontros terão como foco a capacitação dos prefeitos, bem como do coordenador municipal de Defesa Civil e sua equipe técnica. A reunião será a primeira de uma série que estão programadas, divididas por região. “Dividimos o Estado em 10 Unidades Regionais para otimizar o trabalho. Iremos também exercer uma ação de conscientização e incentivo para a criação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil”, explica Elizeu Dantas, coordenador estadual da Defesa Civil.

Fonte: Robson Pires

POR INTERINO:

CHEGOU A HORA DE NIVELAR POR CIMA O SISTEMA JUDICIÁRIO. 

O Judiciário chegou onde muitos ansiaram, mas poucos acreditavam que chegaria: nos caciques do sistema político e financeiro do país.
É bem verdade que este alcance já vinha sendo esboçado desde a época do Mensalão, mas tomou contornos mais claros e visíveis com o desenrolar da Operação Lava Jato.
Também é verdade que o avanço não veio desacompanhado de sérias críticas. Vieses políticos impregnando alguns julgamentos, colaborações premiadas sendo utilizadas como moeda de troca e sendo consideradas elementos de prova em si, conduções coercitivas espetaculosas e distantes daquilo que a legislação prevê.
A quantidade e a gravidade das críticas circulam aos borbotões. Uma coisa, no entanto, é fato – e nenhuma das inúmeras críticas têm o condão de ofuscá-lo: chegou-se, enfim, em um momento em que todos estão sujeitos à lei, incluindo-se aqueles mais abastados em termos financeiros ou políticos.
Certo? Em partes.
Se o atual cenário jurídico nos trouxe esperança ao vermos políticos e empresários sendo submetidos a processos penais e condenações criminais, ao mesmo tempo também nos confirmou o que há muito já sabíamos: o respeito a princípios constitucionais e processuais penais permanece sendo privilégio de poucos.
Trocando em miúdos: se atualmente todos estão sujeitos ao sistema judiciário, este mesmo sistema judiciário continua escolhendo a dedo aqueles que serão e estarão sujeitos à estrita observância da lei.
Note-se, exemplificativamente, o recente reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ilegalidade de uma prisão preventiva que já ultrapassava 1 ano e 8 meses de duração sem condenação em segunda instância. Conceitos de presunção de inocência, excesso de prazo em prisões cautelares, análise de medidas cautelares e requisitos da prisão processual foram esmiuçados em plenário, que acertadamente decidiu pela cessação da prisão preventiva.
O Paciente? José Dirceu.
Qualquer um que já tenha atuado na área criminal sabe que nem todos – poucos, extremamente poucos – têm o privilégio de ver o Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro Tribunal analisando e destrinchando tais conceitos para verificar o cabimento ou não da prisão preventiva no caso concreto.
Infelizmente, qualquer um também sabe que estes presos, a despeito de tudo isso, não terão seu pedido de prisão analisado com base nos princípios e garantias constitucionais, não terão destrinchados os princípios da duração razoável do processo, não serão beneficiados por uma análise do cabimento de medida cautelar menos gravosa; Não terão, em resumo, uma decisão como a proferida em face de José Dirceu, quer no que diz respeito à decisão em si, quer no que diz respeito à forma pela qual a ela se chegou.
Até pouco tempo atrás, a solução para o problema da prisão preventiva se dava nivelando por baixo: a análise quanto à sua fundamentação e suas características específicas no caso concreto era feita de forma rasa e quase imperceptível na grande maioria dos casos.
Chegou a hora, então, de se nivelar por cima, dando às vítimas invisíveis do processo penal o mesmo tratamento que se tem conferido às vítimas notórias que hoje também frequentam o banco dos réus.
Assim – e somente assim – será possível dizer que a justiça chegou a todos, indistintamente.

Fonte: Gustavo de Castro Turbiani - Carta Capital

POR INTERINO, VIA MOZART MARANHÃO:

ANTÔNIO MARTINS: TEM VERACIDADE QUE GARIS RECEBEM POUCO MAIS DO SALÁRIO MÍNIMO?

A Constituição Federal em seu artigo 7º inciso IV assegura o “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Porém, salientar vale, que trabalhando em jornada inferior, a proporção pode ser feita em relação as horas trabalhadas de modo a ser respeitado o valor do salário mínimo hora. A Orientação Jurisprudencial 358 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho fixa: Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
Além de que, em certos casos, certas profissões, se faz necessário o pagamento de insalubridade, que é o adicional de um valor pago ao empregado que trabalha em condições prejudiciais a sua saúde, tendo sua previsão legal no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 15 contém as normas específicas sobre quais atividades são consideradas insalubres, bem como os limites de tolerância que afastam a insalubridade.
Após veicularmos uma matéria, explicitando as condições em que garis trabalhavam no moimento que registramos a coleta de lixo naquele município, além de ser o veículo inapropriado para aquele fim, um dos funcionários não usava botas, nem luvas.
Assim, que seja corrigida a falha, no que diz respeito a falta de equipamentos.
Contudo, o que nos fez voltar a este tema, foi um comentário feito pelo vereador Ozanildo Almeida, na matéria em questão, na rede social facebook, onde afirma que o salário destes trabalhadores é de R$ 500,00, apenas. E, ainda por cima, está atrasado.
Que seja tomadas todas as providências necessárias. Seja prefeitura, empresa ou funcionário, sobre o uso de equipamentos e prefeitura ou empresa, no caso do pagamento de salários.
VEJA A MATÉRIA AQUI

POR INTERINO:

GRUPO DE ESTELIONATÁRIOS É PRESO EM PARELHAS ACUSADO DE GOLPES NO SERIDÓ.

A Polícia Militar Juntamente com a Polícia Civil de Parelhas vinha monitorando o grupo criminoso após denúncias de populares a central 190.
O grupo, que usava 4 RG's falsos, mobilizou efetivos das duas Polícias na última terça-feira onde conseguiram escapar. A ação gerou comentários nas redes sociais que o banco estaria sendo roubado, FATO QUE NÃO ACONTECEU.
Hoje felizmente o grupo foi localizado encaminhado a DP Civil onde foram autuados por crime de tentativa de estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa.
O grupo fazia empréstimos nos bancos em nome de idosos aposentados do INSS, ficando com todo o dinheiro do empréstimo.
No dia de hoje os acusados foram até a parelhas tirar um empréstimo no banco do Brasil, local em que foram presos. Eles estavam em um carro de Santa Cruz do capiparibe.
Foram presos Raimundo Lisboa de Amorim, nascido aos 28/05/1955, Rarilson Batista Amorim, nascido aos 05/05/1978 e Maria de Fátima Batista Amorim, nascida aos 23/07/1960.
É muito importante que caso mais vítimas que foram enganadas pelos mesmos os reconheçam, compareçam a Delegacia Regional de Caicó.

Fonte: Jair Sampaio