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RIO GRANDE DO NORTE

quarta-feira, 6 de maio de 2015

RAPIDNHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Ainda Hoje.
Aguarde...

BANCO DO BRASIL DE CARAÚBAS É ARROMBADO E 3 ELEMENTOS E UM POLICIAL FORAM PRESOS.

Agência Banco do Brasil em Caraúbas, na região oeste do estado do Rio Grande do Norte, foi arrombada na madrugada desta quarta-feira, dia 06 de maio, por volta das 02h10min, por cinco elementos com apoio de um policial.
Os elementos chegaram em um veículo S10, de cor preta, um ficou fora fazendo a cobertura e quatro entraram dentro do estabelecimento financeiro. Com equipamentos desligaram as Câmeras e todo o sistema de segurança, logo após, abriram alguns caixas eletrônicos com uma furadeira.
O GTO de Apodi, no comando do Capitão Carvalho e apoio da polícia de Patu e outra da região foram acionadas pelo sistema de segurança antes deles desligarem todo o sistema, que chegaram a tempo e prenderam a pessoa de Francisco Wilton Costa Lucena, de 40 anos. Quando os outros elementos que estavam dentro do estabelecimento bancário perceberam a movimentação apreenderam fuga no veículo S10 com destino a cidade de Mossoró levando uma certa quantidade em dinheiro, deixando um estrago grande no interior do Banco.

Fonte: Ice Icém caraúbas/Patu em Foco

terça-feira, 5 de maio de 2015

O QUE ESPERAR DE 2016 NA POLÍTICA OESTANA. PARTE 2.

RAFAEL FERNANDES:
Antes polarizado entre dois líderes políticos, Rafael Fernandes parece caminhar para novos nomes em 2016. Mário Oliveira, ex-prefeito por dois mandatos e Nicodemos, que foi eleito em uma oportunidade e hoje ver seu filho como herdeiro e que já está no 2º quadriênio. Estes devem sair de cena. O segundo, por ser pai do atual gestor e assim não puder candidatar-se. Além de ter, aparentemente, restrições que o impediriam, caso não fosse genitor do administrador municipal de momento. Mário, por questões semelhantes, devem apoiar um nome tirado do bolso. Destarte, abre-se vaga para que novos atores políticos desapontem. Mas, parece que querer manter o poder a qualquer preço, é o desejo de Nicodemos Ferreira, que pensa solitariamente em apoiar o sobrinho, um ilustre desconhecido da massa rafaelense. Xandrinho é como se chama o até aqui pré-candidato nicodenista. Apesar do conhecido poder político do ex-prefeito Nicodemos Ferreira, (não se pode negar e/ou esquecer que existe), sabemos que é uma árdua e difícil tarefa para o sobrinho, atender com êxito as expectativas do tio. Por outra artéria, Mário Oliveira ainda sonha em emplacar a irmã e ex-candidata a prefeita do município em 2012, Maria Augusta. Convencer o esposo e médico Dr. Gustavo, é que não é tão simples assim. E quanto aos novos nomes? Novos nomes, na base oposicionista, dois são citados em conversas de esquina e até mesmo em reuniões: o empresário Antônio Filho e o médico Jacob Mozaniel, conhecido no município como "Dr. Biel". Antônio goza do prestígio com o deputado estadual Galeno Torquato, entretanto, problemas jurídicos levaria por terra a vontade que tem em governar sua terra. Não sendo, deverá até o final deste mês anunciar quem apoiará. Com alguns "cartuchos" na manga, transformá-los em AS de copa ou coringa, é a grande problemática. O que mais tem jeito para continuar o alento do empresário, é o sobrinho Nicolas, que hoje ocupa uma vaga no legislativo rafaelense. A nova possível opção, Dr. Biel, tem serviços relevantes no município. É conhecido dos mais carentes, principalmente pela excelência com que coordena uma associação filantrópica, que atende aos seus conterrâneos na área da saúde. Mas tem quem diga que Biel não anseia por posto político. O que sonha na verdade, é galgar os degraus da medicina e dedicar-se aos empreendimentos que dirige. Sem pé-candidatos de ponta, já que os mais populares aparentemente têm pendências jurídicas, apostar no novo será a maior jogada para 2016 em Rafael Fernandes.
Hoje, apesar dos percalços que atravessa e atravessará, Antônio Filho, caso resolva todos os pepinos que há, seria o favorito para a sucessão Nicó Júnior.
CORONEL JOÃO PESSOA:
E mais uma vez o nome do filho do ex-prefeito Neci é citado. Mundinho, parece ser a bola da vez da política da ainda "terra dos quebra-molas". Segundo informações, independente da vontade do prefeito Pachica, deve pleitear a cadeira onde seu pai sentou por 4 oportunidades. Com o mérito de ser filho do maior político da cidade, Mundinho já se credencia a ser um forte candidato a sucessão coronelense. Por outra vertente, surgem opções menos significativa. Uma delas, do Partido dos Trabalhadores, que no momento menos propício, pelos desastres que a sigla tem causado no país, surge em Coronel João Pessoa.
A oposição de Coronel está dentro do próprio bloco governista.
Todos contra todos.
Ninguém contra Pachica.
VENHA-VER:
Depois da disputa de 2012, quando o servidor municipal, Célio Pinicapau jogou pesado com o então candidato a reeleição, Expedito Salviano, todos apostaram numa fácil vitória nas urnas em 2016 de Pinicapau. A ideia começou a não ser tão real, quando no caminho apareceu um médico oriundo de família que respira política 24 horas por dia. Cleiton Jácome, irmão do ex-prefeito de Antônio Martins e esposo da prefeita com maior número de mandatos em Tenente Ananias, Kerginaldo Jácome tornou-se o mentor intelectual de uma "trilogia" que pode render ao clã 3 prefeituras em 2016. Tenente Ananias; Marcelino Vieira e Venha-Ver. Contudo, uma observação deve ser considerada: até onde o nome de Cleiton Jácome, o "Dr. Cleitinho", é unanimidade nas hostes governamentais de Venha-Ver? Tem quem pense em ver o atual tesoureiro e homem de confiança da primeira-dama, Eustânia Salviano, como póstulante a sucessão de Expedito. Filho de venhanhenses, neto do proprietário de grande parte das terras do Venha-Ver, Francisco Queiroz poderia aleijar os recursos que possam vir para Célio Pinicapau, numa disputa com outro nome. Afinal, Carlinhos, empresário forte do ramo alimentício da região, em muito ajudou na campanha passada ao candidato vencido, por ter um próximo grau de parentesco. Francisco também tem essa familiaridade com o comerciante. O próprio Carlinhos, disse ao blog tempos atrás, que sendo Francisco Queiroz o candidato de Expedito Salviano em 2016, não investiria em nenhum prefeiturável, pelo respeito que tem a ambos.
Como formiguinha, Dr. Cleitinho juntou admiradores e hoje credencia-se para enfrentar a oposição ou mesmo, quem sabe, a situação, se o seu nome não for o preferido pelo bloco situacionista. Também, tem quem assegure que o médico não entraria no embate, sem o apoio do atual gestor.
No momento, com um dos maiores equilíbrio do Alto Oeste, um duplo seco seria o meu palpite. Apostaria, ainda, em Célio Pinicapau, até o anuncio oficial do nome da base salvianista.

Para ler a 1ª parte desta série, clique AQUI

AVANÇA NA CÂMARA MP QUE MUDA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Texto aprovado nesta terça contém a mudança de 24 para 18 meses de carência para a exigência de casamento ou união estável para que se receba pensão por morte.

A medida provisória 664, que altera as regras de acesso a benefícios previdenciários e é parte do ajuste fiscal do governo federal, foi aprovada nesta terça-feira em comissão mista e agora será analisada pelo plenário da Câmara.
Deputados e senadores aprovaram o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que incorporou mudanças no texto enviado inicialmente pelo Executivo.
A MP 664 altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, e faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas junto com a MP 665, que limita o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego. Nas duas MPs estão concentradas as principais medidas que permitirão que o governo consiga cumprir a meta de superávit primário este ano, que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida.
O texto da MP 664 enviado pelo Executivo ao Congresso estabelecia uma carência de 24 meses de contribuições e a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do benefício. Zarattini estipulou a exigência de 18 meses de contribuições e manteve a necessidade de dois anos de casamento ou união estável.
No texto aprovado pela comissão mista, Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão, levando em conta a idade do beneficiário.
O texto original do governo estabelecia um redutor que limitava a pensão a 50% do valor que o segurado recebia somado a 10% por dependente. O relator retirou esse dispositivo do texto. A matéria agora vai ao plenário da Câmara, que já analisa a MP 665. Após serem votadas na Câmara, as duas medidas provisórias terão ainda de passar pelo crivo do Senado.

Fonte: http://veja.abril.com.br/ , com Reuters

MPF RECOMENDA RETIRADA DE BARRAGEM IRREGULAR EM ALTO DO RODRIGUES.

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu uma recomendação à Prefeitura de Alto do Rodrigues para que remova, no prazo de 30 dias, uma barragem irregular montada no leito do rio Piranhas-Açu. Pedras, sacos de areia e reforço de cimento foram colocados no local (ver foto da estrutura) barrando o curso d’água, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou qualquer licença ambiental.
O procurador da República Victor Queiroga cita na recomendação uma Nota Técnica da ANA, que aponta: “Existe preocupação quanto ao risco da implantação de estruturas para elevação de nível no trecho a jusante do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves provocar, pelo impacto cumulativo, alterações no tempo de trânsito da água ao longo do rio, com prejuízos aos usuários situados mais a jusante, notadamente aos usos considerados prioritários como é o caso do abastecimento para consumo humano e dessedentação animal.”
O MPF recomenda, além da remoção da estrutura já existente, que o Município de Alto do Rodrigues não promova novos barramentos no leito do rio, sem a devida autorização da Agência Nacional de Águas e o adequado licenciamento ambiental.
Inspeção – A recomendação é um dos frutos da inspeção realizada no rio Piranhas-Açu pelo MPF em novembro de 2014 (confira detalhes). Após a visita in loco do procurador Victor Queiroga, foram solicitadas informações à Agência Nacional de Águas, que esclareceu não haver possibilidade de regularização da barragem.
“Esse barramento irregular vinha prejudicando a população que está abaixo no curso d’água. Deve ser observado que a situação de escassez que atravessa a região torna ainda mais relevante que qualquer intervenção a ser realizada no rio seja pautada pelo mais profundo cuidado, a fim de não prejudicar os usos prioritários da água: o consumo humano e a dessedentação dos animais”, reforça o representante do MPF.
Segundo ele, a recomendação tem também um caráter pedagógico, “tendo em vista que fica reafirmada a impossibilidade de realização de intervenções no rio Piranhas-Açu sem a anuência da agência reguladora competente, a ANA, e do órgão ambiental responsável”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN/http://companhiadanoticia.com.br/

11º SEMINÁRIO LEGISLATIVO TERÁ HERVAL SAMPAIO COMO MINISTRANTE.

Será na Câmara de Vereadores de Campo Grande, no dia 09 de maio de 2015, o 11º SEMINÁRIO LEGISLATIVO, que contará como ministrante o Juiz de Direito e ex-juiz eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio.
O tema: Reforma Política.
Assunto polêmico e que em muito está em voga, diante das prováveis mudanças que devem ocorrer.
José Herval Sampaio Júnior é Especialista em Processo Civil e Penal pela UNP/ESMARN; Mestre em Direito Constitucional - UNIFOR e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade DelPais Basco/Espanha.
Ex-Juiz Eleitoral e atualmente Juiz de Direito da Comarca de Mossoró. Representante no Estado do Rio Grande do Norte, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do MARCCOO, juntamente com o Procurador-Geral do Ministério Pùblico de Contas, Luciano Ramos.
Participante ativo do Movimento pela Reforma Política.




Para este evento, haverá uma promoção para quem quiser adquirir o mais recente livro de Herval Sampaio. No ato da inscrição, caso o participante tenha interesse, além da inscrição no valor de R$ 150,00, com mais R$ 30,00 (trinta reais), o inscrito receberá o novo ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES, livro que tem sido um grande sucesso no mundo jurídico e político.

Inscrições: (84) 96094668 - 96018344 - 94164719
Pelo e-mail: logosassessoriaepesquisadegestao@hotmail.com

CÂMARA PAGA R$ 1.450,00 POR ALMOÇO DE DEPUTADO.

Após ser questionada, Casa admitiu que ressarciu de maneira indevida Benjamin Maranhão por almoço em restaurante de Brasília e cobrou a devolução do dinheiro. Falha deixa cotão em xeque, diz ativista.

R$ 1.495,00 por um almoço em Brasília e pago com dinheiro público. Se você acha impossível, então leia!
Esta não é a primeira vez e certamente não será a última que falo sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A Ceap é um recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do Distrito Federal, cabe o menor valor – R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima, o maior valor – R$ 41.612,80.
Mas, para que serve esta verba?
Teoricamente, a Ceap é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo…” (Ato da Mesa 43/2009)
O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com refeições. Entretanto, apesar de não estar explicitado, outras pessoas não podem se beneficiar deste recurso, como assessores, secretários, amigos e parentes, uma vez que…
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Meirelles (2000, p. 82)
Com absoluto descaso ao que é público e sem tomar conhecimento do que a lei determina, alguns deputados utilizam esta verba para pagar despesas com refeições não apenas dele. Pelo menos esta é a dedução óbvia que temos ao comparamos as notas e cupons fiscais utilizados para o ressarcimento.
O Fato
Era um domingo, primeiro dia de fevereiro do ano de 2015. Vários parlamentares se reuniram num dos mais sofisticados e caros restaurantes de Brasília, o Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá. Um verdadeiro cartão postal.
A reunião tinha o propósito de comemorar a posse dos deputados federais. Alguns poucos “barrigas-verdes” da política se misturaram às velhas raposas matraqueadas e sorridentes.
Um deles, Benjamin Maranhão (SD-PB), após ignorar a ética que deveria fazer parte de sua jornada política, resolveu que a sociedade trabalhadora brasileira deveria pagar a sua conta, a módica quantia de R$ 1.495,00.
Mas, como alguém sozinho poderia gastar tanto assim com alimentação em uma única refeição? Talvez não fosse difícil se ele estivesse em Mônaco ou Abu Dhabi. Mas a trágica história aconteceu em pleno Planalto Central brasileiro.
No cardápio do pomposo restaurante, o prato mais caro é Bacalhau na Brasa e ele não sai por menos de R$ 199,80. Mas, ainda sim, como o nobre parlamentar conseguiu chegar ao valor de quase R$ 1.500,00?
Não é preciso dizer que é humanamente impossível neste caso, que uma única pessoa consiga consumir quase dois salários mínimos num único almoço, sendo que bebidas alcoólicas não podem ser ressarcidas.
Então, como se chegou a este valor?
Em contato telefônico com o Noel, assessor do deputado, me foi prometido o esclarecimento do fato no dia seguinte, mas a promessa não foi cumprida.
Antes de publicar meu vídeo semanal no Youtube que abordaria inclusive este tema, eu entrei em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos acerca deste ressarcimento pouco usual.
O vídeo foi ao ar no último dia 29 e neste mesmo dia, a nota fiscal citada “sumiu” do Portal de Transparência da Câmara. A explicação veio no dia seguinte em forma de e-mail. A Câmara reconheceu o erro e solicitou ao deputado o ressarcimento ao erário público que foi prontamente atendido pelo parlamentar.
Porém, tanto o deputado quanto sua assessoria se mantiveram em silêncio, demonstrando que não há interesse por parte deles de esclarecerem os fatos à sociedade brasileira e nem mesmo a seus eleitores.
Para muitos, o caso poderia ser considerado encerrado. Mas há fatos nessa história que ainda precisam ser explicados:
1 – Que tipo de verificação é realizada nos gastos da Ceap pela Câmara que não identificou este absurdo?
2 – Até que ponto este trabalho da Câmara é confiável?
A verdade é que esta verba indenizatória é extremamente mal utilizada. Inúmeros casos envolvendo abusos com o uso deste dinheiro já viraram notícias aqui no Congresso em Foco e em outros tantos meios de comunicação.
Já houve a “farra das passagens”, a “farra do cotão”, a “farra da TV por assinatura” e tantos outros casos que não é compreensível entender como ainda nenhum deputado tenha tomado a frente para exigir mudanças radicais no uso indiscriminado deste dinheiro público.
Em fevereiro, o Congresso em Foco publicou os gastos estratosféricos com esta verba na legislatura passada. Foram R$ 753 milhões. Dinheiro suficiente para erguer 11 mil casas populares ou ainda tirar da miséria absoluta, um milhão de famílias. Este ano, até agora, a conta já passa dos R$ 20 milhões.
A OPS (Operação Política Supervisionada) trabalha diariamente levantando dados, cruzando informações e denunciando os atos “estranhos” e “inadmissíveis” praticados por políticos que, assim como o Sr. Benjamin Maranhão, não tiveram ao menos a hombridade de se manifestarem publicamente.

Infelizmente muitos outros casos ainda serão, em breve, apresentados aqui por mim.

Fonte: Lúcio Big/http://congressoemfoco.uol.com.br/

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN É REELEITA NESTA TERÇA-FEIRA.

Os deputados estaduais parabenizaram a Mesa Diretora pela reeleição lembrando a harmonia entre os parlamentares.

Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foram reeleitos na manhã desta terça-feira (6) em votação durante a sessão de reeleição. Os sete deputados foram reconduzidos para a Mesa Diretora: Ezequiel Ferreira (PMDB) – Presidente; Gustavo Carvalho (Pros) – 1º Vice-presidente; José Adécio (DEM) – 2º Vice-presidente; Galeno Torquato (PSD) – 1º Secretário; Hermano Morais (PMDB) – 2º Secretário; George Soares (PR) – 3º Secretário e Carlos Augusto Maia (PTdoB) – 4º Secretário.
A votação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PMDB) contou com a participação de 22 deputados presentes na Casa, obtendo 21 votos favoráveis e um em branco. “Vamos continuar nosso trabalho no Poder Legislativo tornando a Assembleia cada dia mais transparente e aberta à participação popular. Essa atuação tem recebido a aprovação dos parlamentares e servidores da Casa”, destaca Ezequiel.
No discurso de agradecimento, o presidente reeleito falou ainda sobre o planejamento estratégico e a modernização da Assembleia, reafirmando a continuidade do trabalho. Os deputados estaduais parabenizaram a Mesa Diretora pela reeleição lembrando a harmonia entre os parlamentares e os avanços registrados nesta legislatura.
“A Assembleia Legislativa tem se mostrado atuante e célere para atender às demandas da população. O combate à seca, o enfrentamento às drogas, a busca por soluções para a indústria salineira e aeroportos da Grande Natal e ainda os transportes escolares são temas de discussões com resultados positivos. Estamos finalizando o planejamento estratégico, utilizando de forma sistemática todos os seus recursos, assim como o potencial das pessoas que se dedicam à instituição. A nossa reeleição é resultado do trabalho que estamos desenvolvendo e que será mais modernizado a cada dia”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/

FERRAMENTA ONLINE AGILIZA COMUNICAÇÃO ENTRE IDEMA E EMPREENDEDORES.

Central de Atendimento, que funciona na Nascimento de Castro, também passou por reestruturação.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) conta com a ferramenta “Comunica”, um sistema de licenciamento ambiental informatizado, que garante agilidade na comunicação com os empresários e empreendedores.
A ferramenta foi criada em 2011, mas era pouco utilizada. Então a atual gestão do órgão realizou uma reformulação, visto a importância da “Comunica”, e está informando aos empreendedores que a mesma está em funcionamento 24 horas. Por meio dela, é possível acompanhar os processos de licenciamento de forma mais rápida e segura.
“O IDEMA está apostando no uso contínuo da ferramenta pra agilizar a demanda e finalizar o uso de correspondência enviada por correios, que além da demora em atendimento, gera um custo elevado, com muito retorno de AR dos correios,” afirmou Maria do Carmo Clemente, coordenadora de Meio Ambiente.
A ferramenta deve ser acessada pelo site do órgão (http://www.idema.rn.gov.br/) ao lado esquerdo da página principal. O empreendedor recebe a senha de acesso no momento em que abre o processo, caso ainda não tenha a senha, é preciso ir até a Central de Atendimento do IDEMA para cadastrar o e-mail para onde as correspondências serão enviadas. O sistema permite ainda que sejam tiradas dúvidas das providências solicitadas.
Ao técnico do IDEMA, cabe a responsabilidade de enviar as solicitações e responder aos questionamentos. Para garantir ainda mais segurança, as informações trocadas entre empreendedor e técnico são auditadas e ficam gravadas no sistema. Elas podem ser acessadas em caso de dúvidas.

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/

TJ CONCEDE HABEAS CORPUS A EX-PREFEITO DE MACAU.

Flávio Vieira Veras foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na operação “Máscara Negra”.

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão ordinária desta terça-feira (5), deu provimento ao Habeas Corpus movido pela defesa de Flávio Vieira Veras, ex-prefeito de Macau, o qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na operação “Máscara Negra”, que investiga o suposto cometimento do crime de peculato, com a prática de superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para animação de festejos de Carnaval e outros eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011.
A decisão, que não se deu por unanimidade, concedeu o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incisos de I a V, dentre as quais estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra votou pela manutenção da prisão, mas teve o voto vencido pelos desembargadores Gilson Barbosa e Glauber Rêgo, o qual destacou que as interceptações telefônicas já contavam com um prazo de mais dois anos, cuja jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considera como prova ultrapassada. “Estamos julgando, neste momento, uma prisão processual. O processo ainda será julgado”, explicou o desembargador Glauber Rêgo durante o julgamento.
De acordo com o HC, o então prefeito foi preso preventivamente, mediante decisão embasada em suspeitas de que possa interferir na produção de provas. No entanto, segundo o seu defensor, o advogado Artêmio Azevedo, Flávio Veras não pode prejudicar as investigações porque o atual prefeito, Kerginaldo Pinto, do qual é adversário político, apesar de tê-lo apoiado na sua eleição, proibiu o acesso do acusado nas repartições da Prefeitura.


segunda-feira, 4 de maio de 2015

MINISTRO DA EDUCAÇÃO DIZ QUE RECURSOS PARA O FIES ESTÃO ESGOTADOS.

Segundo balanço do MEC, foram 252 mil novos contratos; número representa 52% das adesões comparando com o primeiro semestre de 2014.

Balanço divulgado na tarde desta segunda-feira pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, aponta que 252.442 novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram fechados este ano. O número representa cerca de 52% das adesões ao financiamento efetivadas no primeiro semestre do ano passado, de aproximadamente 480 mil. Para os novos contratos, o orçamento do MEC é de R$ 2,5 bilhões.
— Esgotamos o recurso que estava destinado — disse Janine.
O número de estudantes que tentaram o financiamento pela primeira vez este ano foi de cerca de 500 mil, segundo o MEC. Ou seja, um em cada dois alunos que pleitearam o Fies conseguiu em 2015. Até o ano passado, praticamente todos os pedidos eram atendidos. A redução é reflexo do ajuste fiscal feito pelo governo.
Em relação aos 1,9 milhão de contratos existentes, só faltam 148.757 para serem aditados, segundo o MEC. A pasta vem afirmando, desde o início do ano, que todos os alunos com contratos vigentes do Fies em 2014 conseguirão renová-los. Apesar disso, o sistema continua apresentando problemas. Por isso, o prazo para os aditamentos, que terminava em 30 de abril, foi prorrogado até 29 de maio.
Para os novos contratos, o prazo se encerrou em 30 de abril. A Justiça Federal de Mato Grosso, entretanto, determinou que o sistema para inscrição no Fies ficasse aberto sem prazo determinado. A decisão, proferida na noite da última quinta-feira, é válida para todo o país e foi dada em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União em Mato Grosso.
Janine afirmou, porém, que o MEC, assim que for notificado, recorrerá da decisão. No entanto, ele destacou que a decisão não terá efeito prático porque não há verbas disponíveis par fazer novos contratos.
— Não havendo mais recursos, a abertura do sistema é inócua — afirmou o ministro.

Fonte: Renata Mariz/http://oglobo.globo.com/

INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PT FICARÃO DISPONÍVEIS POR MAIS UM ANO.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou que os arquivos eletrônicos das prestações de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), relativos à campanha de 2014, permaneçam disponíveis na página do Tribunal por mais um ano. O despacho com a decisão do ministro, que é relator do processo de prestação de contas do PT, foi publicado nesta segunda-feira (4).
No documento, o ministro afirma que o tribunal ainda não recebeu respostas a ofícios encaminhados ao partido, nos quais eram solicitadas informações sobre as ressalvas apontadas na decisão que julgou as contas da campanha presidencial. Ele reforça ainda que “além disso, a revelação pela imprensa de fatos gravíssimos relacionados às contas de campanha mencionadas evidencia a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos, em prestígio à ampla publicidade e ao livre acesso às informações eleitorais”.
Julgamento.
No dia 10 de dezembro do ano passado, as prestações de contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) foram aprovadas com ressalvas. Naquele julgamento, por unanimidade, os ministros do Tribunal consideraram que as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não foram suficientes para a desaprovação das contas.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE havia recomendado a desaprovação das contas de Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer após apontar graves irregularidades que teriam sido verificadas em parcelas dos recursos arrecadados e gastos durante a campanha.
“Estou me manifestando pela aprovação [com ressalvas] das contas da candidata Dilma Rousseff, considerando o percentual das irregularidades no contexto da campanha”, disse o ministro Gilmar Mendes, na ocasião, ao proferir seu voto.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

VENHA-VER: VEREADOR MIGUEL E AS OBRAS NO MUNICÍPIO.

O vereador Miguel Queiroz, um dos edis da região Oeste que mais utiliza o facebook,. com o intento de mostrar suas ações como legítimo representante do povo venhavenhense e para citar o que o executivo do município faz ou deixa de fazer, mais uma vez tornou público o que o prefeito Expedito Salviano teria pronunciado por meio de emissora de rádio. Conforme Miguel, o gestor municipal disse que no espaço de 90 (noventa) dias, haverá de entregar um grande número de obras aos seus munícipes. Seriam 03 postos de saúde; 03 quadras esportivas; 01 ginásio de esportes; 01 calçadão; 01 creche, além de reforma na maternidade; estradas vicinais; calçamento da localidade Formoso dos Robertos e entre as comunidades Cacos e Rufino e por fim, o matadouro público.
Tentamos contato com o prefeito de Venha-Ver, Expedito Salviano, porém não obtivemos êxito.
Miguel ainda fez um comentário no mínimo curioso: "Ai sim. O Venha-Ver vai começar a trilhar no rumo certo." Estando no rumo certo, o vereador acompanharia o rumo certo nas eleições de 2016 ou manteria-se em outro rumo? Outros usuários do facebook disseram ser "conversa pra boi dormir".
É aguardar o passar dos 3 meses.

PIZZOLATO DIZ A SENADOR QUE PREFERE "MORRER" A CUMPRIR PENA NO BRASIL.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no caso do mensalão, afirma que prefere morrer a ir a uma prisão brasileira, segundo relato do senador italiano Carlo Giovanardi, que esteve nesta segunda-feira, 4, com ele na prisão de Modena, no norte da Itália.
A nota divulgada pelo parlamentar após o encontro afirma: Pizzolato "prefere morrer a descontar a pena por anos em uma penitenciária do Brasil".
Pizzolato fugiu do Brasil depois que foi condenado a doze anos e sete meses de prisão por conta do escândalo do mensalão. Mas acabou sendo preso na Itália e, depois de 18 meses de um processo legal, teve sua extradição aprovada pelo governo de Matteo Renzi na semana passada.
O encontro desta segunda ocorreu na presença de seu advogado Alessandro Sivelli e o senador aproveitou para pedir que o governo italiano reavalie sua decisão.
"A medida coloca em risco a vida de Pizzolato, que se colocou à disposição de cumprir a pena na Itália, mesmo com o legítimo pedido de revisão do processo em que foi envolvido no Brasil", declarou o senador.
"Pizzolato obteve a negação da extradição da Corte de Apelo de Bolonha enquanto a Corte de Cassação jogou a decisão para o governo italiano que, incompreensivelmente, estabeleceu que Pizzolato, cidadão italiano, deve ser extraditado ao Brasil em 11 de maio", disse o parlamentar.

Fonte: Estadão Conteúdo/http://tribunadonorte.com.br/

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO CONTRATE DEZ MÉDICOS PARA HOSPITAL DE CURRAIS NOVOS.

Observando “o defícit de médicos” em exercício no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho de Currais Novos, o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta segunda-feira (4) que o Estado do Rio Grande do Norte nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados em concurso, realizado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP). A decisão destaca, com base no Edital 001/2010-SEARH/SESAP, a convocação de aprovados que estão no cadastro de reserva, classificados entre a 36ª e 45ª posições (Região Seridó). O juiz deu prazo de 48 horas para cumprimento da medida. O hospital atende a 29 municípios da região do Seridó.
Na hipótese de a decisão judicial ser descumprida, o magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil, caso seja comprovada omissão quanto as providências necessárias para efetivar as determinações contidas na sentença. O Estado deverá comprovar por meio de documentos o cumprimento da presente decisão no prazo de dez dias.
A sentença expedida pelo juiz está embasada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. "O direito à saúde é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço" (ATF - AI 734.487-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJE 20/8/2010).
Segundo os autos do processo, atualmente existe defícit de 43 médicos no quadro do Hospital regional, em relação à necessidade para o pleno funcionamento daquela casa de saúde. A informação é da própria Secretaria da Saúde Pública, prestada em 18 de março.
Prestação dos serviços
No entendimento do julgador ficou plenamente demonstrada pelo Ministério Público, a necessidade de chamamento dos candidatos aprovados no concurso público. Existem dez candidatos nesta situação, aprovados e integrando o cadastro de reserva. “É fato público e notório que o defícit funcional está comprometendo gravemente a já precária prestação dos serviços de saúde pública pelos órgãos estaduais, e tal situação pode ser atenuada com a nomeação dos aprovados, com destaque para o fato de que tal providência vai encontrar abrigo na própria garantia constitucional fundamental à saúde”, frisa o magistrado.
O magistrado chama a atenção para o fato de que apesar da validade do concurso ter vencido em 24 de junho de 2014, a existência da decisão proferida em 27 de maio de 2014, determinando a nomeação antes do término do prazo, possibilita a nomeação, mesmo após o transcurso do referido prazo. Segundo Marcus Vinícius, a não nomeação, com a perda de validade do concurso sem a nomeação dos candidatos aprovados, “implica em sério agravamento da crise, uma vez que é sabidamente demorada a realização de outro concurso”, destaca.

Ação de Cumprimento de Sentença Nº 0100996-68.2014.8.20.0103