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RIO GRANDE DO NORTE

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

MINISTRO DA JUSTIÇA NEGA HAVER" AMEAÇAS CONCRETAS" A MAGISTRADOS QUE VÃO JULGAR LULA.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta sexta-feira, 19, não ter sido informado sobre “ameaças concretas” a magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que julgarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira, 24, em Porto Alegre. Jardim falou com a imprensa no Palácio Piratini, na tarde desta sexta, após assinar um convênio com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Charqueadas para a construção de um presídio federal.
Segundo o ministro, há franca colaboração entre os órgãos de segurança estaduais e federais para “garantir a ordem e a constitucionalidade” no dia do julgamento, classificado pelo próprio ministro como “histórico”. No entanto, Jardim evitou detalhar as ameaças notificadas pelo TRF-4.
“Não houve informação oficial. Estamos acompanhando o que está na internet para saber a plausabilidade”, disse o ministro, evitando entrar no mérito sobre a origem das supostas ameaças.
Ainda assim, Jardim ressaltou haver “muito discurso agressivo prometendo ações ilegais”.
O governo federal colocou à disposição 130 homens da Força Nacional para atuar em Porto Alegre até o dia do julgamento. A Polícia Rodoviária Federal está mobilizada para fazer revistas em ônibus em todos os acessos à capital gaúcha. A Polícia Federal atuará na proteção dos magistrados.
Ainda na tarde desta sexta, o ministro iria se reunir com o presidente do TRF-4 para tratar do esquema de segurança para o julgamento.

Fonte: Taís Seibt, especial para o Estadão

PF INVESTIGA SUSPEITA DE PLÁGIO NO ENEM.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 19, um mandado de busca e apreensão em Salvador, no endereço de um suspeito de fraude ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Em nota, a PF informou que a banca responsável pela correção das provas identificou em 5 de novembro de 2017, ao realizar a prova de redação - cujo tema era "Desafios para a Formação Educacional dos Surdos" - que o candidato investigado plagiou, ipsis literis, a sinopse do livro "Redação de Surdos: Uma Jornada em Busca da Avaliação Escrita", da autora Maria do Carmo Ribeiro, disponível em sites da internet.
A partir da comunicação da suspeita à Polícia Federal foi instaurado inquérito
e solicitado à Justiça Federal a expedição do mandado de busca. O objetivo, segundo a PF, 'é localizar elementos de prova que levem ao esclarecimento completo da fraude e à identificação de outras pessoas eventualmente envolvidas'.
Uma vez confirmadas as suspeitas, o investigado deverá ser indiciado pelo crime de fraude em certame de interesse público, previsto no artigo 311-A do Código Penal, cuja pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Fonte: Julia Affonso e Fausto Macedo/Estadão

COLLOR ANUNCIA QUE VAI CONCORRER À PRESIDÊNCIA EM 2018.

O ex-presidente e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTC), anunciou, nesta sexta-feira (19), que é pré-candidato à Presidência da República em 2018. O anúncio foi feito em entrevista à rádio 96 FM, de Arapiraca (130 km de Maceió). "Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida", disse. O comunicado da candidatura, porém, foi feito instantes antes, no final da manhã desta sexta, durante a instalação do diretório regional do PTC na cidade de Arapiraca. Ele anunciou ao pequeno grupo que o ouvia que tomou a decisão. "Eu digo a vocês que esse é momento dos mais especiais da minha vida pessoal e como homem público. Porque hoje a minha decisão foi tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência. Obrigado e vamos à vitória", disse, em breve discurso.
Collor já foi presidente do país entre 1990 e 1992, quando se tornou o primeiro chefe da República a sofrer impeachment. Em seu lugar assumiu o seu vice, Itamar Franco.
VEJA A MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Carlos Madeiro/UOL


PIRANGI: MPRN PROMOVE AÇÕES INTEGRADAS PARA COMBATER POLUIÇÃO SONORA DURANTE VERANEIO.

Reunião contou com a presença de representantes dos órgãos da segurança pública e de secretarias municipais de Parnamirim, com a proposta de intensificar atuação de prevenção e repressão aos chamados “paredões”.

Representantes dos órgãos da segurança pública e de secretarias municipais de Parnamirim participaram de uma reunião promovida na manhã desta quinta-feira (18), na 10ª Promotoria de Justiça da comarca, para tratar de ações de prevenção e repressão aos transtornos que têm ocorrido em Pirangi do Norte no período de veraneio, em virtude do uso de equipamentos de som de elevada potência em veículos em via pública, os conhecidos “paredões”.
A Promotoria de Justiça de Parnamirim tem recebido diversas denúncias, inclusiva via Disque Denúncia do Gaeco, informando sobre uma residência localizada na via principal de Pirangi, que executa som em volume excessivo quase que diariamente. O promotor de Justiça solicitou à Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) que realizasse a notificação do responsável, enviando os dados à Promotoria com a máxima brevidade para que seja notificado e que fizesse fiscalizações constantes no local.
O Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) disponibilizou guincho no posto policial da Rota do Sol. Evidenciada a sua necessidade, a Cipam poderá solicitar a qualquer momento. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) realizará a fiscalização dos ambulantes para que não obstruam as calçadas, determinando que não permaneçam no local.
Constatada a perturbação de sossego e a infração das normas municipais ambientais, independentemente de aferição por decibelímetro, ficou acordado que as equipes policiais deverão fazer a apreensão do equipamento. Caso haja recusa do proprietário em destacar o equipamento, deverá ser apreendido o veículo e recolhido a local próprio. Caso necessário, deverá ser utilizado guincho para remoção do veículo.

Fonte: MPRN

MOSSORÓ JÁ ATINGE 14 HOMICÍDIOS EM 18 DIAS.

Em 18 dias de 2018, Mossoró já contabiliza 14 homicídios.
Quase um por dia.
Ano passado, a conta fechou em 249.
Recorde absoluto.
Superou 2017, quando aconteceram 217 homicídios.

Fonte: Carlos Santos

MINISTRO INCOMODADO COM TWITTER DE DEPUTADO RECORRE AO STF.

Mendonça Filho recorreu ao STF para questionar uma publicação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Escreveu o parlamentar em seu perfil no Twitter:
— Por que não seguem o exemplo da suspensão de Cristiane Brasil como ministra e mandem embora Mendonça Filho, denunciado por receber propina de uma empresa citada na Lava-jato, Eliseu Padilha acusado de improbidade administrativa e Moreira Franco, investigado na Lava-Jato?
Dizendo-se interessado em entender o conteúdo da postagem para embasar eventual processo contra o deputado, Mendonça fez sete perguntas por meio de uma petição no STF. Entre elas, pergunta por qual a empresa, quando e porque que teria pago a propina.
O relator será Luiz Fux.

Fonte: Juliana Braga - Lauro Jardim/O Globo
Foto: Jorge William/Agência O Globo

GOVERNO VAI AO STJ PARA TENTAR GARANTIR POSSE DE CRISTIANE BRASIL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

O Palácio do Planalto entrou nesta sexta-feira com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar mais uma vez garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho, informou à Reuters a Advocacia-Geral da União.
Essa é a quarta tentativa do governo junto ao Judiciário de confirmar a nomeação, que foi suspensa na véspera da posse, há 10 dias, por uma liminar da 4ª Vara da Justiça Federal em Niterói (RJ).
Nesta semana, o terceiro recurso, impetrado no Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio de Janeiro, foi derrubado.
Cristiane teve a posse suspensa após a revelação de que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações a dois ex-motoristas a quem nunca tinha assinado as carteiras de trabalho.
Apesar das dificuldades para conseguir manter a nomeação da deputada, o governo decidiu insistir até esgotar todos os recursos jurídicos.
A avaliação no Planalto é que a questão já ultrapassou a situação partidária da necessidade de agradar ao PTB e passou a ser um problema institucional, sobre a prerrogativa do presidente de decidir sobre a nomeação de ministros. Por lei, a condenação de Cristiane não seria impeditivo para o cargo.
Em outro caso semelhante, em que a Justiça impediu a posse do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o governo apelou diretamente ao Supremo Tribunal Federal e obteve uma liminar, do ministro Celso de Mello, para garantir a posse. Dessa vez, no entanto, o Planalto preferiu seguir as instâncias do Judiciário.
Segundo uma fonte palaciana, o governo recebeu indicações de que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia --que está no plantão da Corte durante o recesso-- poderia também negar a liminar.

Fonte: Lisandra Paraguassu - Reuters/MSN

EM TOM DE PRÉ-CANDIDATURA, JULIANNE FARIA PARTICIPA DE EVENTO PROMOVIDO PELO PT E ANUNCIA APOIO A LULA.

A ex-primeira-dama Julianne Faria participou na noite desta quinta-feira (18), da solenidade de posse do vereador de Natal, Fernando Lucena (PT), como presidente do Sindicato dos Garis.
Julianne chegou a discursar em tom de pré-candidata, disse que discordou do ex-marido Robinson Faria na época do impeachment de Dilma e defendeu Lula como candidato à Presidência.
Julianne é vista com simpatia pelo PT como possível candidata ao Senado, na chapa que terá Fátima Bezerra disputando o Governo do Estado e a deputada federal Zenaide Maia na disputa pelo Senado.
Mas resta saber se Julianne, que também é apontada no PT como possível candidata a deputada federal, terá condição jurídica de uma candidatura, pois depende da renúncia ou afastamento do ex-marido até 07 de abril.
Mesmo se divorciando, Julianne só pode ser candidata se Robinson renunciar ou for afastado até 07 de abril.
A ex-primeira-dama Julianne Faria, que tem se comportado como pré-candidata, só pode ser candidata – juridicamente falando – em duas condições, mesmo se divorciando:
– Se o Governador Robinson Faria renunciar ou for afastado até 07 de abril.

Fonte: Heitor Gregório

COSERN ENVIA NOTA AO BLOG E RESPONSABILIZA PREFEITURA DE LUÍS GOMES.

A COSERN, em resposta a matéria veiculada neste blog, sobre a falta de energia elétrica em ruas de Luís Gomes, a empresa COSERN enviaou nota ao blog, eximindo-se de quaisquer responsabilidade e responsabilizando a prefeitura de Luís Gomes, pela ausência de energia.
Abaixo, leia a nota:
“Prezado editor do blog RN Política em Dia”,

Com relação à nota “Luís Gomes: Atenção Cosern, população reclama falta de energia por 10 dias”, publicado em 18 de janeiro, a Cosern presta os seguintes esclarecimentos:
· A iluminação pública é um serviço de responsabilidade exclusiva da Prefeitura dos municípios para iluminar avenidas, ruas, praças, abrigos de transportes coletivos, passarelas e entre outras áreas públicas de livre acesso.
· A base legal desse serviço é a Constituição Federal, artigo 30, inciso V e artigo 149-A.
· O sistema de iluminação pública dos municípios é composto por luminárias (braços), lâmpadas, equipamentos auxiliares e fiação que liga à rede elétrica da Cosern, inclusive a caixa que acomoda o medidor.
· Em toda Prefeitura, existe um setor responsável para atender à população do município – geralmente é a Secretaria de Serviços Urbanos.
· No site da Cosern (www.cosern.com.br), na aba “Serviço ao Cliente”, é possível consultar na sessão “Iluminação Pública” o telefone disponibilizado por todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para reclamações.
· A Cosern tem a reponsabilidade exclusiva de fornecer energia elétrica a seus clientes e permite que a Prefeitura utilize seus postes para colocar luminárias (braços), bem como empresas de telefonia e TV por assinatura.
· Cabe à Cosern executar serviços como novas ligações, solucionar falta de energia elétrica, atualizar cadastros, emitir 2ª via de faturas ou qualquer outro serviço ou reclamações relacionadas exclusivamente à energia elétrica.


LUÍS GOMES: MÃE EXPÕE EM REDE SOCIAL SUA INDIGNAÇÃO COM SAÚDE DO MUNICÍPIO.

A Moradora da cidade de Luís gomes, Betânia Fonseca, usou sua página pessoal do facebook para mostrar seu descontentamento com a saúde de sua cidade. Um filho da mesma necessitou de atendimento médico e no hospital municipal não teria médico de plantão.
Ver-se nas redes sociais o clamor da população, em busca de providências nos diversos segmentos que um município pode e deve oferecer aos seus munícipes. Porém, Luís Gomes está muito acima da média, no tocante a reclamações.
Questiono o por que não recorrer de forma mais enérgica, ao ministério Público, se for o caso, até com manifestações públicas, carreatas, passeatas e o escambau quadrado, para solucionar estas supostas falhas.
Por que, repito, Luis Gomes, nas redes sociais, bate de longe qualquer outro município, no item reclamações de falta de serviços que devem ser mantidos pela administração municipal.
Abaixo, o texto da mãe aflita, em busca de socorro para o filho:
"Mais uma vez a administração municipal deixa a desejar em seu atendimento! Dessa vez na área da saúde!
Ontem meu filho precisou ser atendido por um médico no Hospital Municipal e pasmem médico 24 horas é balela!
Chegamos no hospital havia vários pacientes e médico que é bom nada! Me sentindo aflita pelos sintomas sentido pelo meu filho socorremos ao município de Uirauna, onde foi atendido pela médica doutora Geane.
Acredito que já está na hora de sair de cima de palanque e colocar os pés no chão e deixar de conversa fiada em rede social e rádio. Porque quando acionado o serviço que é bom nada!
É angustiante ver um filho seu na ânsia da morte, pedir-te ajuda e vc não ter como socorrer! Pois quem deveria te dar este respaldo estava ausente!
Fica aqui minha indignação pela falta de médico no hospital municipal de Luís Gomes!"
Já nos comentários da refira postagem, uma vereadora de Major Sales, cidade vizinha e que é governada pelo primo da prefeita de Luís Gomes, citou o quadro que ver-se no município do qual é legisladora:

GOVERNO DO RN QUER COMEÇAR A DEMITIR SERVIDORES EM ATÉ 15 DIAS.

O governo do Rio Grande do Norte vai começar a demitir servidores públicos em até 15 dias. A informação foi do secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, que participou de reunião com os deputados estaduais nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa. Segundo Feitosa, serão demitidos ocupantes de cargos comissionados e também servidores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os chamados celetistas.

Fonte: Blog do BG

EM CRISE, CAIXA ECONÔMICA PREVÊ 37% DE AUMENTO PARA SEUS VICE-PRESIDENTES.

A Caixa prevê aumentar em 37% o salário anual de seus vice-presidentes em 2018.

A remuneração total de cada um dos 12 executivos pode chegar a R$ 87.398,94 mensais, se acumulados os limites máximos dos honorários, mais ganhos por metas e desempenho pessoal – que são variáveis – e benefícios. Era de R$ 63.548,63 no ano anterior. O último reajuste dos bancários foi de 2,75%, um pouco abaixo da inflação do ano passado, que foi de 2,95%.
O plano do banco de aumentar a remuneração dos vice-presidentes coincide com um momento complicado para a instituição financeira. Nesta semana, quatro executivos foram afastados por suspeita de corrupção e outras irregularidades. Depois de anos como líder na concessão de crédito no País, a Caixa precisa de dinheiro para não descumprir regras bancárias internacionais. O banco contava com um aporte de R$ 15 bilhões do FGTS para se adequar – o que não deve ocorrer depois do escândalo envolvendo os executivos.
Os quatro vice-presidentes afastados são acusados de vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre o andamento de pedidos de empréstimos e também de negociar cargo em uma estatal como moeda de troca para liberação de crédito. Os cargos de vice-presidentes na Caixa costumam entrar no rol de negociações do governo com a base aliada em busca de apoio.
O banco prevê gastar R$ 12,5 milhões com salários e benefícios dos executivos entre abril de 2017 e março de 2018. No período anterior, os vices receberam R$ 9,1 milhões. A informação está em um relatório do comitê de remuneração, que é responsável por elaborar a proposta de gastos de pessoal que o conselho de administração do banco submete ao ministro da Fazenda.

Fonte: Estadão Conteúdo

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE: MULHER MORRE APÓS CHOQUE EM CARREGADOR DE APARELHO CELULAR.

Na noite desta quarta-feira (17), uma mulher de 30 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica em uma extensão de energia elétrica. A mesma estava tentando conectar um carregador danificado de aparelho celular quando sofreu a descarga.
O caso aconteceu na rua Pedro Pereira Torres Galindo, no bairro São José. A nossa equipe de reportagem esteve no local e constatou o falecimento, sendo a vítima identificada como Gercica Bárbara da Trindade. No local a nossa equipe também constatou uma queimadura na mão da vítima.
Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ainda esteve no local no intuito de socorrer a mulher, porém confirmou a morte por choque elétrico. O corpo será encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.
Fonte: Blog do Bruno Muniz

TEMER CALCULA TER R$ 30 BI PARA APROVAR PREVIDÊNCIA.

O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.
Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.
Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, 18, o Estado mostrou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.
Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral.
Além de poder usar os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, “ano novo, Orçamento novo”.
Empenho. Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais.
LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Ricardo Galhardo e Thiago Faria - Estadão/MSN

MPE DENUNCIA POR IMPROBIDADE DESEMBARGADORA QUE TEVE FILHO PRESO POR TRÁFICO.

Segundo MP, Tânia Garcia Lopes foi até o presídio de Três Lagoas (MS) com carro da Polícia Civil, acompanhada de policiais para pegar filho.

O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com Ação Civil Pública contra a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Lopes, por improbidade administrativa.
Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, não fosse solto.
O MPE pede à Justiça que determine pagamento de multa à desembargadora e ainda a perda de direitos políticos.
A defesa de Tânia Garcia Lopes tem 15 dias para se manifestar. Depois disso, o juiz responsável pelo caso decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, a desembargadora vira ré.
Prisão
O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.
Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.
A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.
Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
A namorada e o funcionário do filho da desembargadora, que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.

Fonte: G1